11/09/2025 10:29

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501808-87.2025.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Vitor Soares Lucas e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Por v.u., deram provimento parcial ao recurso para absolver os Apelantes do delito tipificado no artigo 311, caput, do Código Penal, com fundamento no art. 386, inc.

III, do Código de Processo Penal; reduzir a pena de B.S.R. a 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias/multa; substituir a privação de liberdade por prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária, na forma supra aludida, e estipular o regime inicial aberto para a hipótese de reconvenção; e reduzir a pena de V.S.L. a 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, e 11 (onze) dias/multa, e estipular o regime inicial semiaberto, mantida no mais a sentença.

Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do réu B.S.R. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar
03/09/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:48

Expedição de Alvará.
03/09/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:01

Juntada de Ofício
24/07/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:48

Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2025 10:54

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/07/2025 09:55

Guia Eletrônica Enviada
18/07/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 15:45

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/07/2025 12:01

Guia Eletrônica Enviada
14/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:33

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:50

Conclusos para despacho
10/07/2025 13:49

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
10/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:22

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 14:18

Juntada de Mandado
01/07/2025 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 14:18

Juntada de Mandado
06/06/2025 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 19:56

Expedição de Ofício.
02/06/2025 19:56

Expedição de Ofício.
02/06/2025 19:56

Expedição de Ofício.
02/06/2025 17:00

Expedição de Mandado.
02/06/2025 17:00

Expedição de Mandado.
02/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 23:32

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
12/05/2025 14:02

Conclusos para julgamento
09/05/2025 18:37

Juntada de Petição de Alegações finais
06/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 18:56

Juntada de Petição de Alegações finais
29/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:16

Expedição de Ofício.
23/04/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:03

Expedição de Mandado.
31/03/2025 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 19:54

Expedição de Mandado.
17/03/2025 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 11:34

Protocolo Juntado
26/02/2025 11:16

Protocolo Juntado
26/02/2025 11:08

Protocolo Juntado
26/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 17:32

Expedição de Mandado.
25/02/2025 17:32

Expedição de Ofício.
25/02/2025 17:32

Expedição de Ofício.
25/02/2025 17:32

Expedição de Ofício.
25/02/2025 17:32

Expedição de Ofício.
25/02/2025 17:31

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:31

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:30

Mantida a Decisão Anterior
25/02/2025 17:13

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 02:45:00, 6ª Vara Criminal.
25/02/2025 10:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:29

Expedição de Ofício.
07/02/2025 15:28

Expedição de Ofício.
07/02/2025 15:28

Expedição de Ofício.
06/02/2025 20:08

Expedição de Mandado.
06/02/2025 20:08

Expedição de Mandado.
06/02/2025 12:24

Expedição de Ofício.
06/02/2025 12:24

Expedição de Ofício.
06/02/2025 12:24

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:24

Recebida a denúncia
06/02/2025 09:52

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:24

Evoluída a classe de 279 para 283
04/02/2025 13:52

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2025 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Denúncia
28/01/2025 09:29

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/01/2025 09:28

Evoluída a classe de 279 para 283
28/01/2025 01:44

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 16:24

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/01/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 12:02

Conclusos para decisão
27/01/2025 12:01

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 16:17

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2025 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2025 12:06

Recebidos os autos do Outro Foro
20/01/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/01/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
19/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
18/01/2025 14:09

Expedição de Mandado.
18/01/2025 14:09

Expedição de Mandado.
18/01/2025 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2025 13:08

Conclusos para decisão
18/01/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 12:43

Expedição de Mandado.
18/01/2025 12:43

Expedição de Mandado.
18/01/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 12:27

Expedição de Certidão.
18/01/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 12:23

Expedição de Ofício.
18/01/2025 12:23

Expedição de Ofício.
18/01/2025 11:42

Conclusos para decisão
18/01/2025 11:39

Mudança de Magistrado
18/01/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 08:14

Juntada de Certidão
18/01/2025 08:14

Juntada de Certidão
18/01/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/01/2025 07:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001016-18.2025.8.26.0291

Leandro Carvalho Cirino

Empreende Mais Construtora LTDA

Advogado: Isabela do Nascimento Jachetto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0013516-96.2024.8.26.0309

Alcindo Lucas de Almeida

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Florisvaldo Roberto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/09/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1000885-85.2021.8.26.0543

Prefeitura Municipal de Santa Isabel

Gilson Ferraz de Arruda

Advogado: Paulo Fernando Mineiro Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2021 12:04

Exibir Processo

Processo nº 1001242-76.2021.8.26.0604

Dalceni Paulino Leite Teixeira

Queila Cristina da Silva

Advogado: Pedro Ivo Valadares Carvalho Generoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2021 15:46

Exibir Processo

Processo nº 1001242-76.2021.8.26.0604

Queila Cristina da Silva

Dalceni Paulino Leite Teixeira

Advogado: Pedro Ivo Valadares Carvalho Generoso

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2025 14:05

Exibir Processo