18/09/2025 00:59

Expedição de Certidão.
07/09/2025 19:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:11

Incidente Processual Instaurado
26/08/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1045270-31.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ricardo Martins Takaki -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
25/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:27

Homologado o Cálculo
25/08/2025 16:06

Conclusos para decisão
08/08/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 00:36

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:23

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
02/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/05/2025 09:48

Conclusos para despacho
05/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 17:59

Expedição de Certidão.
20/02/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 22:16

Expedição de Certidão.
18/02/2025 22:16

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/02/2025 12:47

Conclusos para despacho
14/02/2025 18:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/11/2024 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Contra-razões
02/11/2024 10:44

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:02

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:17

Recebido o recurso
22/10/2024 09:02

Conclusos para decisão
19/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
11/10/2024 19:22

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 21:50

Expedição de Certidão.
08/10/2024 21:50

Julgada Procedente a Ação
30/09/2024 09:19

Conclusos para julgamento
13/09/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 14:59

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2024 13:16

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 12:41

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 06:51

Expedição de Certidão.
26/08/2024 22:12

Expedição de Mandado.
26/08/2024 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 16:54

Recebida a Petição Inicial
23/08/2024 08:56

Conclusos para despacho
27/07/2024 11:13

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 18:45

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 17:24

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 10:28

Conclusos para despacho
29/06/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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