15/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012153-02.2023.8.26.0506 (processo principal 1004410-55.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Condominio Residencial Ilha de São Francisco -

Vistos.

Defiro a penhora on-line sobre os ativos financeiros da parte executada, até o limite do crédito apontado na última planilha juntada aos autos.

Após obtido o resultado da pesquisa, deverá a serventia remover o sigilo da petição que requereu o bloqueio, se houver, e também remover o sigilo da presente decisão, publicando-a.

Além disso, se o bloqueio for positivo, intime-se o executado acerca da possibilidade de postular a impenhorabilidade ou indisponibilidade no prazo de (05) dias (artigo 854 §3º incisos I e II), na pessoa de seu advogado por meio da publicação desta, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, cabendo ao exequente promover o recolhimento da respectiva taxa.

Para que não haja prejuízo às partes no tocante a eventual ausência de correção monetária do valor bloqueado, caso este supere a monta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), proceda a serventia sua imediata transferência para conta judicial à disposição deste juízo.

Contudo, sendo irrisório o valor, assim considerado como aquele insuficiente ao pagamento das custas da execução (art. 836, do CPC), ou caso haja desinteresse expresso do exequente no valor encontrado, ou ainda, na hipótese do exequente não providenciar o necessário à intimação daquele que sofreu a constrição no prazo de 5 (cinco) dias, em homenagem ao princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no artigo 805 do CPC, determino sua liberação imediata.

Por outro lado, se houver bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente.

Inexistindo manifestação do executado nos termos do artigo 854, §3°, do CPC, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio, independentemente da lavratura de termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para a conta judicial, intimando-se, na sequência, o exequente para apresentar formulário MLE e se manifestar em prosseguimento.

Caso resultado seja negativo, deverá o exequente se manifestar em prosseguimento, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC.

Intime-se. - ADV: ROSIANE CARINA PRATTI (OAB 260253/SP), LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA (OAB 252650/SP)
08/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:05

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
13/06/2025 14:41

Conclusos para decisão
13/06/2025 14:40

Conclusos para decisão
04/04/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 09:14

Expedição de Certidão.
18/03/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 16:02

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/12/2024 04:01

Suspensão do Prazo
13/12/2024 15:38

Expedição de Mandado.
12/11/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 16:34

Conclusos para decisão
16/08/2024 11:28

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 14:12

Expedição de Mandado.
22/04/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2023 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2023 23:04

Juntada de Certidão
26/10/2023 08:57

Expedição de Carta.
25/10/2023 05:47

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 07:47

Recebida a Petição Inicial
07/08/2023 12:14

Conclusos para despacho
06/07/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2023 14:36

Mudança de Magistrado
03/07/2023 13:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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