18/09/2025 00:59

Expedição de Certidão.
07/09/2025 19:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:05

Incidente Processual Instaurado
28/08/2025 13:55

Incidente Processual Instaurado
26/08/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1050917-07.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Airton José de Aguiar Marques -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
25/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:27

Homologado o Cálculo
25/08/2025 12:21

Conclusos para decisão
21/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 18:31

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
18/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/07/2025 15:38

Conclusos para despacho
07/07/2025 03:13

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:41

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:42

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/06/2025 15:47

Conclusos para despacho
18/06/2025 19:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/04/2025 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:23

Recebido o recurso
27/02/2025 10:57

Conclusos para despacho
18/02/2025 07:30

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Contra-razões
12/02/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 12:42

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/12/2024 12:25

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
10/11/2024 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/11/2024 16:08

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/10/2024 13:21

Conclusos para despacho
31/10/2024 12:29

Expedição de Certidão.
11/10/2024 19:19

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:49

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 22:33

Expedição de Certidão.
30/09/2024 22:33

Julgada Procedente a Ação
26/09/2024 11:21

Conclusos para julgamento
21/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 18:05

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2024 06:41

Expedição de Certidão.
04/08/2024 00:31

Expedição de Mandado.
04/08/2024 00:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/08/2024 10:26

Conclusos para despacho
19/07/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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