05/09/2025 14:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1052885-72.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Sérgio Franco Tiexeira -

Vistos. 1.

Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, bem como eventual renúncia ao valor excedente, para viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que expressamente manifestada. 2.

Tendo em vista a alteração no sistema de controle dos Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie a parte autora a solicitação de expedição do ofício requisitório diretamente à Entidade Devedora, em 15 (quinze) dias, observando-se as diretrizes fixadas pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça, que delegou aos procuradores e advogados a responsabilidade pela adequação do pedido em formato digital. 3.

No cadastramento do incidente, a parte interessada deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4.

Instaurado o procedimento incidental, deverão estes autos aguardar o transcurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período considerado suficiente para conclusão da tramitação do incidente. 5.

As petições relativas à obrigação de pagar homologada deverão ser protocoladas no incidente processual.

Apenas aquelas atinentes à obrigação de fazer, se houver, serão processadas nos autos principais, em benefício da organização e da celeridade da execução.

Intimem-se. - ADV: SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP), ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP)
25/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:59

Homologado o Cálculo
25/08/2025 16:47

Conclusos para despacho
25/07/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:27

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
06/06/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/05/2025 11:52

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 01:57

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:24

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
31/03/2025 17:26

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/01/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/12/2024 14:03

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões
18/12/2024 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:54

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:54

Recebido o recurso
17/12/2024 11:35

Conclusos para despacho
14/11/2024 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 16:08

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:56

Julgada improcedente a ação
02/10/2024 13:59

Conclusos para julgamento
13/08/2024 17:17

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 20:11

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 17:20

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:47

Expedição de Mandado.
09/08/2024 15:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/08/2024 09:43

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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