17/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
16/09/2025 14:46

Julgada Procedente a Impugnação à Execução
16/09/2025 13:46

Conclusos para julgamento
08/09/2025 08:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0023399-64.2021.8.26.0053 (processo principal 0117585-70.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria do Rosario de Oliveira Pavan - - Maria Aime Alencar Caserta - - Helena Maria Soldera da Silva - - Maria Cecilia Macedo - - Maria Doralina de Sales Perez Almeida - - Margarida Maria de Fatima Pereira Oliveira -

Vistos.

Providencie o i.

Patrono a certidão de trânsito em julgado.

Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 dias.

Intime-se. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), MANUEL DONIZETI RIBEIRO (OAB 71602/SP), MANUEL DONIZETI RIBEIRO (OAB 71602/SP), MANUEL DONIZETI RIBEIRO (OAB 71602/SP), MANUEL DONIZETI RIBEIRO (OAB 71602/SP), MANUEL DONIZETI RIBEIRO (OAB 71602/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP)
28/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:35

Conclusos para decisão
23/08/2025 04:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:14

Deferido o Pedido
12/08/2025 10:49

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
12/02/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 12:05

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:44

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:45

Incidente Processual Instaurado
30/01/2025 14:38

Incidente Processual Instaurado
30/01/2025 14:37

Incidente Processual Instaurado
30/01/2025 14:18

Incidente Processual Instaurado
08/01/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:34

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/12/2024 10:38

Conclusos para decisão
29/12/2024 10:08

Conclusos para despacho
27/12/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 11:46

Expedição de Certidão.
11/12/2024 05:51

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 18:31

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2024 20:01

Conclusos para decisão
14/10/2024 12:35

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 11:47

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 17:11

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 15:30

Conclusos para decisão
02/09/2024 19:14

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 08:30

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 18:40

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 12:12

Conclusos para decisão
22/08/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 03:57

Suspensão do Prazo
20/02/2024 02:03

Suspensão do Prazo
03/02/2024 14:40

Expedição de Certidão.
13/01/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 16:38

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 16:27

Conclusos para decisão
14/12/2023 23:27

Suspensão do Prazo
29/11/2023 01:08

Suspensão do Prazo
13/11/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 21:37

Suspensão do Prazo
13/09/2023 15:32

Expedição de Certidão.
31/08/2023 00:30

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 17:12

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 10:42

Conclusos para decisão
07/07/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 19:32

Expedição de Certidão.
27/06/2023 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 16:54

Conclusos para decisão
27/06/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 21:03

Expedição de Certidão.
29/03/2023 19:10

Concedida a Dilação de Prazo
29/03/2023 16:14

Conclusos para decisão
02/02/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 17:06

Expedição de Certidão.
12/01/2023 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 16:35

Conclusos para decisão
18/12/2022 07:41

Suspensão do Prazo
05/12/2022 13:28

Expedição de Certidão.
30/11/2022 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2022 01:11

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 12:59

Expedição de Certidão.
24/11/2022 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2022 12:46

Conclusos para decisão
24/11/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 03:38

Expedição de Certidão.
08/07/2022 09:43

Expedição de Certidão.
01/07/2022 00:14

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022 13:51

Expedição de Certidão.
29/06/2022 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022 06:52

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 23:16

Conclusos para decisão
28/06/2022 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 16:03

Expedição de Certidão.
27/06/2022 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022 13:16

Conclusos para decisão
27/06/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 23:46

Suspensão do Prazo
26/10/2021 15:11

Expedição de Certidão.
20/10/2021 09:53

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 13:00

Expedição de Certidão.
15/10/2021 17:29

Expedição de Certidão.
15/10/2021 17:29

Decisão
15/10/2021 16:48

Conclusos para decisão
08/10/2021 14:50

Expedição de Certidão.
08/10/2021 09:15

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2021 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2021 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 17:02

Expedição de Certidão.
06/10/2021 17:01

Decisão
05/10/2021 22:44

Conclusos para decisão
05/10/2021 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 07:18

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2021 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2021 15:13

Expedição de Certidão.
27/09/2021 15:13

Decisão
27/09/2021 11:18

Conclusos para decisão
27/09/2021 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 14:56

Expedição de Certidão.
09/09/2021 07:48

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2021 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2021 15:59

Expedição de Certidão.
03/09/2021 15:59

Decisão
03/09/2021 14:08

Conclusos para decisão
01/09/2021 16:16

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2007

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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