08/09/2025 16:12

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1041336-27.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Ademar Mendonça - - Laura Carlinda Laiso - Aparecida Silva de Alencar - Ante o exposto JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ADEMAR MENDONÇA e LAURA CARLINDA LAISO MENDONÇA em face de APARECIDA SILVIA DE ALENCAR para o fim de: 1) declarar a nulidade do contrato de compromisso de compra e venda celebrado entre as partes com relação ao imóvel na Rua Carlos dos Santos, 1409, apto 61, torre 2, Edu Chaves, nesta (fls. 10/19); 2) obrigar a ré a restituir aos autores o valor de R$ 300.00,00, que deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a data do desembolso até 29/08/2024, e após essa data, pelo IPCA e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação até 29/08/2024, e após essa data, pela SELIC, deduzido o índice de correção monetária, em conformidade com os artigos 389 e 406 do C.C., introduzidos pela Lei 14.905/24; 3) obrigar os autores, no prazo de trinta dias a contar do recebimento da quantia acima mencionada, a desocupar o imóvel, deixando-o livre de pessoas e coisas.

No mais, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor atualizado da causa.

P.

I. - ADV: FABIANO SANTANA (OAB 193000/SP), FABIANO SANTANA (OAB 193000/SP), COSME SANTANA (OAB 71806/SP), COSME SANTANA (OAB 71806/SP), MARINA CARMO SOUZA (OAB 391343/SP)
25/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:25

Julgada Procedente a Ação
05/05/2025 18:13

Conclusos para decisão
14/04/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 08:56

Conclusos para decisão
19/03/2025 18:18

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 13:04

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:02

Juntada de Certidão
22/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 22:03

Expedição de Carta.
21/01/2025 22:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/01/2025 12:49

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:44

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 11:24

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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