26/08/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012816-74.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rafael Rezende Costa - - Eliane Conceição da Silva Almeida - Barreto e Pincinato Administração Imobiliária Ltda Epp - - Solange Dantas da Costa - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.

Fica a ressalva de que deverá ser restituída eventual quantia a título de caução que ultrapasse o valor da multa rescisória , para que se evite enriquecimento sem causa dos réus.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC).

Opostos embargos de declaração protelatórios, será fixada multa.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao e.

TJSP.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.R.I. - ADV: ADRIANA LOPES GONTIJO (OAB 73249/MG), ADRIANA LOPES GONTIJO (OAB 73249/MG), ALEXANDRE CARRERA (OAB 190143/SP), ALEXANDRE CARRERA (OAB 190143/SP)
25/08/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:31

Julgada improcedente a ação
12/06/2025 11:43

Conclusos para julgamento
27/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Alegações finais
26/05/2025 15:57

Juntada de Petição de Alegações finais
10/05/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 09:45

Juntada de Mandado
07/05/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:20

Mudança de Magistrado
05/05/2025 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 20:30

Expedição de Mandado.
29/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 20:24

Expedição de Mandado.
25/04/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 20:37

Expedição de Mandado.
25/03/2025 10:09

Juntada de Mandado
25/03/2025 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 20:43

Expedição de Mandado.
08/03/2025 02:15

Expedição de Mandado.
08/03/2025 02:15

Expedição de Mandado.
08/03/2025 02:15

Expedição de Mandado.
08/03/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 09:32

Ato ordinatório
07/03/2025 09:29

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:12

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 02:00:00, 6ª Vara Cível.
07/03/2025 09:00

Mudança de Magistrado
06/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 13:26

Conclusos para decisão
05/11/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 11:14

Conclusos para decisão
22/07/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 19:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2024 13:55

Conclusos para decisão
21/03/2024 08:48

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 12:26

Conclusos para despacho
28/11/2023 10:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/11/2023 09:40

Audiência Realizada Inexitosa
21/11/2023 15:07

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 09:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
29/09/2023 07:52

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2023 14:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/09/2023 10:04

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:34

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2023 11:15:00, Centro Judiciário de Solução d.
20/09/2023 14:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
20/09/2023 14:21

Expedição de Certidão.
18/09/2023 07:58

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:02

Conclusos para decisão
02/06/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 07:27

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 21:29

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 14:34

Conclusos para despacho
25/04/2023 19:55

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2023 07:57

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2023 19:45

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 19:35

Juntada de Petição de contestação
18/03/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2023 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2023 20:33

Expedição de Carta.
17/02/2023 20:33

Expedição de Carta.
17/02/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 06:24

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 16:25

Recebida a Petição Inicial
22/11/2022 11:45

Conclusos para despacho
17/10/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 14:34

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
05/10/2022 12:23

Conclusos para despacho
21/07/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 07:48

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 14:29

Determinada a Emenda à Petição Inicial
19/07/2022 09:11

Conclusos para decisão
18/07/2022 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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