08/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:42

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2025 14:47

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023438-24.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pensão - Maria Aparecida Naranjo -

Vistos.

Com a edição do Provimento nº CSM nº 2321 de 18/01/2016, que alterou o artigo 9º do Provimento CSM nº 2203/2014 (excetuando-se os casos previstos no parágrafo único), a competência dos Juizados da Vara da Fazenda passou a ser absoluta em razão do valor da causa, nos termos do artigo 2º, § 4º da Lei nº 12.153/2009.

Assim, cancele-se a distribuição e redistribua-se por dependência ao Juizado Especial da 2ª Vara da Fazenda Pública.

Int. - ADV: ANELIZA HERRERA (OAB 181617/SP)
25/08/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 14:41

Classe retificada de 7 para 14695
25/08/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2025 14:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/08/2025 18:57

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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