TJSP - 1000064-61.2024.8.26.0160
1ª instância - 01 Cumulativa de Descalvado
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 01:48
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000064-61.2024.8.26.0160 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luis Claudio Braga - Nosso Clube Sociedade Esportiva - PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - - Aparecido Vitorio Bruno - - Andre Luis Reschini e outros -
Vistos. 1.
Rejeito a preliminar de coisa julgada (art. 337, VII, do CPC).
Coisa julgada é a repetição de ação decidida com trânsito em julgado (art. 337, §4º, do CPC) de modo que, para sua caracterização, devem ser repetidos os elementos da ação (partes, causa de pedir e pedido), o que, in casu, não se verifica coincidência entre os prazos prescritivos (30/09/2012 a 19/02/2023 fl. 09) e (abril de 2006 e abril do de 2016 fl. 186). 2.
Não é possível, por ora, a solução da impugnação à gratuidade de justiça considerado que estão ainda em curso diligências no apenso para apuração do patrimônio e da movimentação financeira da parte autora.
Logo, permanece aos impugnantes o ônus de demonstrar que o autor está em condições de arcar com as custas processuais. 3.
Superadas as preliminares ou questões pendentes, passo a sanear o feito.
As partes estão bem representadas e estão presentes os pressupostos de desenvolvimento válido do processo. 4.
O ciclo citatório está completo, como constou de fl. 1097. 5.
A controvérsia é sobre a existência de posse mansa, pacífica, sem interrupção, com animus domini, pelo período de quinze anos, ou de dez anos para o específico caso de moradia habitual no bem usucapiendo ou realização de efetivas obras de caráter produtivo.
O ônus da prova deve observar os termos do art. 373 do CPC.
A parte autora deve comprovar os fatos constitutivos do seu direito.
Por sua vez, os contestantes deverão comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. 6.
Digam as partes se há interesse na produção de provas, justificando a pertinência e relevância, no prazo de 05 (cinco) dias.
O silêncio será interpretado como concordância com o julgamento antecipado.
Intimem-se. - ADV: LUIZ CARLOS VICK FRANCISCO (OAB 127538/SP), EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES (OAB 129558/SP), EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES (OAB 129558/SP), MAYRA ROMANELLO (OAB 311757/SP), JOSÉ ROBERTO TONDATI (OAB 368862/SP), RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 469918/SP) -
29/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:09
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/08/2025 16:57
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 14:15
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 11:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2025 16:33
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 14:34
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 05:53
Juntada de Petição de Réplica
-
12/06/2025 11:59
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 12:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/06/2025 16:36
Juntada de Petição de contestação
-
27/05/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 16:25
Apensado ao processo
-
20/05/2025 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2025 15:07
Suspensão do Prazo
-
12/03/2025 16:21
Expedição de Mandado.
-
11/03/2025 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2025 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 18:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/02/2025 18:45
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 18:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/02/2025 16:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/02/2025 14:38
Expedição de Mandado.
-
18/02/2025 14:37
Expedição de Mandado.
-
17/02/2025 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2025 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 07:42
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 00:29
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 11:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/01/2025 15:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/01/2025 15:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/12/2024 10:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/12/2024 04:03
Suspensão do Prazo
-
27/10/2024 08:14
Suspensão do Prazo
-
25/10/2024 15:07
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 15:07
Expedição de Mandado.
-
23/10/2024 17:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/10/2024 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 17:27
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
11/10/2024 07:27
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 07:27
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 09:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/10/2024 10:09
Expedição de Ofício.
-
30/09/2024 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 09:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 09:54
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 00:26
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 17:00
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 10:06
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 19:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/09/2024 14:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/09/2024 13:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/09/2024 13:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/09/2024 15:08
Expedição de Mandado.
-
04/09/2024 15:08
Expedição de Mandado.
-
04/09/2024 00:22
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2024 09:57
Conclusos para despacho
-
02/06/2024 09:56
Conclusos para decisão
-
31/05/2024 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2024 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2024 12:08
Conclusos para julgamento
-
23/04/2024 11:06
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 21:28
Juntada de Petição de Réplica
-
22/04/2024 21:27
Juntada de Petição de Réplica
-
03/04/2024 00:07
Juntada de Petição de contestação
-
27/03/2024 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2024 10:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/03/2024 06:05
Juntada de Petição de contestação
-
27/03/2024 06:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 07:30
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 07:30
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 15:50
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 11:14
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 16:21
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 10:46
Recebida a Petição Inicial
-
29/01/2024 16:37
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 16:15
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2024 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2024 14:40
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 10:37
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 20:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2024
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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