26/08/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1100782-96.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Ana Ceshuko Kikunaga - - Aparecida Moralez Caporalini -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração porque tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, pois contraditório o primeiro parágrafo do dispositivo com o restante da sentença.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos para sanar a contradição, para que onde constou "PARCIALMENTE PROCEDENTE" no primeiro parágrafo do dispositivo da lide passe a constar "TOTALMENTE PROCEDENTE".

Fica a presente fazendo parte do pronunciamento embargado que, no mais, permanece inalterado.

Providencie a serventia as anotações necessárias.

Intime-se. - ADV: FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP)
25/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:29

Embargos de Declaração Acolhidos
26/06/2025 16:06

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:11

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
10/05/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/05/2025 15:49

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:38

Julgada Procedente a Ação
08/04/2025 12:35

Conclusos para julgamento
04/02/2025 08:40

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 03:33

Expedição de Certidão.
15/01/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:21

Expedição de Mandado.
13/01/2025 16:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/01/2025 10:09

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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