TJSP - 1500510-87.2024.8.26.0198
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Franco da Rocha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 10:12
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 19:51
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/09/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/09/2025 04:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500510-87.2024.8.26.0198 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - PAULO ALEXANDRE BENTO BORGES - JOSELINO CORDEIRO DE LIMA - - PAULO LIBANIO JUNIOR - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva, para o fim de ABSOLVER PAULO ALEXANDRE BENTO BORGES, qualificado nos autos, da imputação de se encontrar incurso nas sanções do artigo 147 do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Civil.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com as comunicações a anotações necessárias.
P.
I.
C. - ADV: MARCEL FELIPE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 397144/SP), LEANDRO ROBERTO BARROS (OAB 167368/SP), KLEBER DO ESPIRITO SANTO (OAB 367454/SP), KLEBER DO ESPIRITO SANTO (OAB 367454/SP) -
29/08/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:41
Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
-
19/08/2025 11:13
Conclusos para julgamento
-
18/08/2025 20:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 12:26
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 12:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2025 06:20
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 19:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 10:35
Conclusos para julgamento
-
16/07/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 13:04
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 13:03
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2025 05:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 17:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 16:15
Convertido o Julgamento em Diligência
-
23/06/2025 09:13
Conclusos para julgamento
-
20/06/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 23:23
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 11:08
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 01:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
12/06/2025 12:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 14:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2025 11:25
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 18:41
Convertido o Julgamento em Diligência
-
23/05/2025 15:09
Juntada de Mandado
-
12/05/2025 17:21
Conclusos para julgamento
-
12/05/2025 17:20
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
06/05/2025 08:28
Conclusos para julgamento
-
06/05/2025 05:39
Juntada de Petição de Alegações finais
-
06/05/2025 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 08:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 08:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 08:33
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 21:44
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/04/2025 07:26
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 13:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2025 13:37
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 19:58
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 13:32
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 23:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 12:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2025 12:30
Juntada de Mandado
-
27/02/2025 14:29
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 16:13
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2025 04:13:44, Vara do Juizado Especial Cível.
-
12/12/2024 18:03
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 06:03:16, Vara do Juizado Especial Cível.
-
10/12/2024 10:31
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 23:43
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 23:39
Expedição de Ofício.
-
06/12/2024 23:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 02:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 16:15
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 13:19
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 20:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 11:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2024 11:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/11/2024 11:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 11:47
Juntada de Mandado
-
26/11/2024 11:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 11:46
Juntada de Mandado
-
26/11/2024 04:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 02:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2024 09:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2024 09:42
Juntada de Mandado
-
22/11/2024 09:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2024 09:42
Juntada de Mandado
-
19/11/2024 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 15:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
15/11/2024 08:15
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 22:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 22:30
Juntada de Ofício
-
13/11/2024 22:17
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 22:11
Expedição de Ofício.
-
13/11/2024 22:10
Expedição de Mandado.
-
13/11/2024 22:10
Expedição de Mandado.
-
13/11/2024 22:10
Expedição de Mandado.
-
13/11/2024 22:10
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 21:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 15:51
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 13:11
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 13:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2024 22:51
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 16:05
Expedição de Mandado.
-
05/11/2024 16:05
Expedição de Mandado.
-
05/11/2024 16:05
Expedição de Mandado.
-
14/10/2024 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 16:32
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2024 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
26/08/2024 15:51
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 14:58
Juntada de Petição de Denúncia
-
19/08/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2024 23:31
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 23:29
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 16:04
Expedição de Ofício.
-
23/05/2024 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 13:04
Conclusos para despacho
-
28/04/2024 07:14
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 00:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 12:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2024 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 21:21
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 13:03
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 13:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2024 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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