16/06/2025 04:11

Juntada de Certidão
12/06/2025 19:28

Expedição de Carta.
30/05/2025 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 15:26

Juntada de Mandado
28/05/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 08:29

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/05/2025 00:57

Suspensão do Prazo
20/05/2025 09:59

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:09

Expedição de Mandado.
15/02/2025 05:01

Suspensão do Prazo
22/12/2024 13:53

Suspensão do Prazo
27/10/2024 09:05

Suspensão do Prazo
09/07/2024 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 04:30

Juntada de Certidão
28/05/2024 11:05

Expedição de Carta.
21/05/2024 16:32

Autos no Prazo
11/05/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 09:04

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
08/05/2024 14:09

Conclusos para decisão
08/05/2024 11:30

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:16

Conclusos para despacho
24/04/2024 16:54

Conclusos para decisão
24/04/2024 16:27

Conclusos para despacho
24/04/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 08:11

Bloqueio/penhora on line
12/03/2024 10:23

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 00:18

Suspensão do Prazo
20/10/2023 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 14:38

Juntada de Mandado
09/10/2023 02:14

Suspensão do Prazo
06/10/2023 10:14

Expedição de Mandado.
06/10/2023 07:54

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 16:18

Expedição de Carta.
16/08/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maiara Mora Cardia (OAB 369159/SP) Processo 0009540-53.2023.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Exeqte: For Pet Clínica Veterinária Ltda -

Vistos.

A serventia deverá observar, no que couber, as instruções do Comunicado CG 1789/2017, item 06, alínea 'a'.

Ficam as partes, desde logo, advertidas de que, doravante, eventuais petições relativas ao presente cumprimento de sentença devem ser direcionadas observando a nova numeração, sob pena de não serem conhecidas.

Iniciada a execução, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para que efetuem o pagamento do débito apurado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (lei 9099/95, artigo 12-A), sob pena de multa de 10% (dez por cento).

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, sem que este ocorra, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 dias úteis para eventual apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão.

No silêncio, a parte exequente deverá manifestar-se em termos de prosseguimento, apresentando novo cálculo do débito, acrescido da multa acima mencionada.

A fim de se evitar delongas desnecessárias, fica ciente a parte exequente que, caso não efetuado o pagamento voluntário, não deverá incluir em seus novos cálculos o valor previsto a título de honorários advocatícios no artigo 523 do CPC, já que tal disposição é incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 9.099/95, consoante Enunciado n.º 97 so FONAJE: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.".

Int.

Dilig.
15/08/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 12:03

Conclusos para despacho
09/08/2023 12:36

Conclusos para decisão
31/07/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 16:57

Conclusos para despacho
27/07/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 09:11

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
25/07/2023 13:36

Conclusos para despacho
25/07/2023 13:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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