TJSP - 1002047-69.2025.8.26.0125
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Capivari
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 10:57
Conclusos para despacho
-
17/09/2025 19:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/09/2025 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002047-69.2025.8.26.0125 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Paulo Ribeiro da Silva - Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública, pelo portal, para que apresente embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos.
Os embargos poderão versar sobre: I - falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; II - manifesto excesso de execução; III - erro de cálculo; e IV causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.
No silêncio, presumir-se-á sua concordância, hipótese em que, deverá a serventia providenciar a expedição do ofício requisitório.
Int. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP) -
12/09/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 09:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2025 11:51
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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