TJSP - 1502971-96.2020.8.26.0125
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Capivari
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1502971-96.2020.8.26.0125 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - ROGERIO DA SILVA - Diante da manifestação do Ministério Público, com base no artigo art.9º, VII, do Decreto nº 12.338/2024, tendo cumprido mais de metade da pena imposta, declaro extinta a punibilidade de ROGERIO DA SILVA, por indulto, o que faço com fundamento no art. 107, II, do Código Penal.
Após o trânsito em julgado, comunique-se ao IIRGD e à delegacia para destruição de toda a droga, se ainda não efetuada.
P.I.C e arquive-se. - ADV: TAÍS ANDRELLO PIAI (OAB 418587/SP) -
12/09/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/09/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 09:54
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
09/09/2025 10:57
Conclusos para julgamento
-
08/09/2025 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2025 16:23
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 13:30
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2025 11:25
Suspensão do Prazo
-
10/06/2025 09:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 09:47
Juntada de Ofício
-
22/05/2025 09:47
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 13:42
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 13:42
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 15:30
Expedição de Mandado.
-
29/04/2025 15:15
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 14:21
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 12:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2024 12:48
Juntada de Ofício
-
04/12/2024 09:54
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 14:00
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 13:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2024 13:03
Expedição de Mandado.
-
24/07/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2024 16:03
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 13:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2024 13:00
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 15:44
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2024 20:17
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 12:19
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 12:17
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 15:14
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2024 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2024 11:47
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 11:39
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 11:50
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 11:02
Juntada de Ofício
-
11/08/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 11:57
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 11:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2023 13:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 13:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 14:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 14:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/06/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2023 14:51
Expedição de Mandado.
-
23/06/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2023 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2023 16:27
Conclusos para decisão
-
20/04/2023 16:02
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 16:02
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 16:01
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 16:01
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 16:40
Conclusos para decisão
-
20/12/2022 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 04:41
Suspensão do Prazo
-
09/09/2022 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2022 10:20
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2022 10:02
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2022 09:59
Audiência Realizada Exitosa
-
10/08/2022 16:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2022 16:29
Juntada de Mandado
-
03/08/2022 16:27
Expedição de Mandado.
-
02/08/2022 16:35
Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2022 10:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
21/07/2022 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2022 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 19:25
Conclusos para despacho
-
08/07/2022 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/01/2022 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2021 18:14
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2021 18:14
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2021 17:12
Expedição de Ofício.
-
23/09/2021 17:12
Expedição de Ofício.
-
21/09/2021 15:21
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2021 15:20
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2021 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2021 09:42
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2021 18:53
Expedição de Ofício.
-
17/09/2021 18:52
Expedição de Ofício.
-
17/09/2021 18:52
Expedição de Mandado.
-
16/09/2021 16:27
Início da Execução da Pena
-
16/09/2021 16:03
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 15:42
Decisão
-
13/09/2021 17:11
Conclusos para decisão
-
08/09/2021 18:17
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
24/08/2021 18:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2021 18:55
Juntada de Mandado
-
18/06/2021 17:34
Expedição de Certidão.
-
17/06/2021 18:09
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
17/06/2021 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
17/06/2021 18:05
Expedição de Certidão.
-
17/06/2021 17:53
Recebido o recurso
-
14/06/2021 14:51
Conclusos para decisão
-
14/06/2021 14:11
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/06/2021 17:13
Expedição de Certidão.
-
11/06/2021 17:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2021 14:11
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
08/06/2021 14:16
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2021 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2021 18:45
Expedição de Mandado.
-
02/06/2021 18:38
Expedição de Certidão.
-
02/06/2021 18:37
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2021 14:53
Sentença de Revelia
-
27/05/2021 13:00
Conclusos para decisão
-
27/05/2021 12:42
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 11:19
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2021 11:19:13, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
27/05/2021 00:00
Classe retificada de 278 para 10944
-
24/05/2021 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2021 18:40
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2021 10:00
Expedição de Ofício.
-
13/05/2021 09:59
Expedição de Mandado.
-
13/05/2021 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2021 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2021 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2021 08:05
Ato ordinatório
-
12/05/2021 07:58
Expedição de Certidão.
-
12/05/2021 07:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2021 13:49
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2021 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
24/03/2021 14:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2021 14:53
Juntada de Mandado
-
24/03/2021 14:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2021 14:52
Juntada de Mandado
-
24/03/2021 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2021 14:51
Juntada de Mandado
-
10/03/2021 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2021 13:53
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2021 11:35
Expedição de Ofício.
-
09/03/2021 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2021 18:07
Expedição de Mandado.
-
08/03/2021 18:07
Expedição de Mandado.
-
08/03/2021 18:07
Expedição de Mandado.
-
08/03/2021 10:43
Expedição de Certidão.
-
08/03/2021 10:42
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2021 10:34
Proferido Despacho
-
25/02/2021 18:37
Ato ordinatório
-
22/02/2021 18:54
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2021 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
22/02/2021 18:32
Conclusos para despacho
-
14/01/2021 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2021 14:17
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2021 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2020 10:00
Conclusos para despacho
-
15/12/2020 12:04
Juntada de Petição de Denúncia
-
09/12/2020 10:54
Expedição de Certidão.
-
09/12/2020 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/12/2020 16:42
Expedição de Certidão.
-
01/12/2020 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2020 09:44
Conclusos para despacho
-
30/11/2020 18:18
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2020 18:18
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2020 18:18
Juntada de Certidão
-
30/11/2020 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
30/11/2020 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2020
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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