09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004332-21.2022.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Rodrigues de Souza - - Edielza Maria Barbosa Souza - Demetrio Claudio Cardoso - - Priscila Maria Cardoso Dorigo - - Flavio Dorigo e outros - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, ACOLHO o pedido para declarar o domínio dos autores sobre a área de terreno com 1.003,49 metros quadrados, situado na Estrada Municipal Ovídio Daólio, bairro da Boa Vista dos Silva, município e comarca de Bragança Paulista/SP, cuja descrição e característica seguem no memorial descritivo e levantamento planimétrico de fls. 20/23, tudo de conformidade com os preceitos dos artigos 1.238, do Código Civil, servindo esta sentença de título hábil para registro no Cartório Imobiliário local.

Transitada em julgado, via desta sentença, com assinatura digital, acompanhadadecópia do levantamento planimétrico, memorial descritivo e da certidão do trânsito em julgado, servirá comomandado de abertura de matrícula, com anotação correspondente na matrícula/transcrição nº *.

Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 1º, inciso IX, do Código de Processo Civil, e com fundamento no artigo 9º, inciso II, da Lei Estadual nº 11.331/2002,determino ao Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Bragança Paulista/SP que proceda ao cumprimento desta sentença independentemente do recolhimento de quaisquer emolumentos ou custas cartorárias.

Expeça-se certidão de honorários à advogada dos autores e à curadora especial nomeada.

Considerando a inexistência de juízo de admissibilidade, interposta apelação desta sentença, intime-se a parte apelada para contrarrazões, dispensada nova conclusão dos autos por esse motivo, remetendo-se em seguida os autos ao E.

Tribunal.

Igual procedimento deverá ser observado em caso de apelação adesiva.

Pendentes custas a recolher, intimem-se as partes e advogados para suprirem a falta, sendo que na hipótese de decurso de prazo sem qualquer manifestação, deverá ser expedida certidão de crédito para inscrição na dívida ativa.

P.I., oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. - ADV: FRANCISLAINE DE FARIA RACHID (OAB 213690/SP), FRANCISLAINE DE FARIA RACHID (OAB 213690/SP), SUELY APARECIDA ANDOLFO (OAB 66379/SP), SUELY APARECIDA ANDOLFO (OAB 66379/SP), SUELY APARECIDA ANDOLFO (OAB 66379/SP)
08/09/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:53

Julgada Procedente a Ação
05/09/2025 09:59

Conclusos para julgamento
29/05/2025 10:35

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:47

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 08:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 08:25

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:17

Expedição de Ofício.
04/04/2025 13:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/01/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/10/2024 10:22

Conclusos para decisão
04/07/2024 09:46

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 16:19

Autos no Prazo
26/04/2024 16:18

Expedição de Certidão.
21/03/2024 19:01

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 16:19

Concedida a Dilação de Prazo
19/03/2024 11:27

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 19:00

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:07

Conclusos para despacho
18/10/2023 15:12

Conclusos para despacho
18/10/2023 15:11

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 21:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/07/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2023 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 14:40

Expedição de Mandado.
10/05/2023 17:10

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/04/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 15:38

Expedição de Mandado.
19/12/2022 16:45

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/12/2022 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 11:52

Autos no Prazo
24/11/2022 04:41

Suspensão do Prazo
21/11/2022 07:03

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2022 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2022 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2022 11:55

Expedição de Mandado.
05/10/2022 11:55

Expedição de Mandado.
29/09/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2022 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 15:12

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2022 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2022 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2022 06:45

Expedição de Certidão.
04/09/2022 06:45

Expedição de Certidão.
31/08/2022 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 13:52

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 15:16

Expedição de Certidão.
24/08/2022 14:10

Expedição de Mandado.
24/08/2022 14:09

Expedição de Mandado.
24/08/2022 14:09

Expedição de Mandado.
24/08/2022 14:09

Expedição de Mandado.
24/08/2022 11:25

Expedição de Certidão.
24/08/2022 11:25

Expedição de Certidão.
19/08/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 10:38

Recebida a Petição Inicial
14/08/2022 23:37

Conclusos para decisão
08/07/2022 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2022 23:10

Conclusos para decisão
03/06/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 02:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 14:19

Recebida a Petição Inicial
23/05/2022 15:17

Conclusos para decisão
23/05/2022 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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