TJSP - 1000543-60.2025.8.26.0373
1ª instância - Vara Regional de Competencia Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da 3ª e 6ª Regioes Administrativas Judiciarias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000543-60.2025.8.26.0373 (apensado ao processo 1068575-43.2024.8.26.0506) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - 7 Stars Ventures Participações Societarias S.
A - Victor Braga Blanco -
VISTOS.
Retire-se a tarja indicativa de urgência.
Apensem-se estes embargos ao processo de execução indicado, anotando-se lá o nome do procurador do polo executado, aqui embargante.
Verifique a Serventia acerca da tempestividade destes embargos e, sendo o caso recepciono-os apenas no efeito devolutivo, ficando indeferido o almejado efeito suspensivo, ante a ausência dos requisitos conforme entendimento do E.
STJ que assentou, sob o rito dos recursos repetitivos, no tema 526, a seguinte tese: "A atribuição de efeitos suspensivos aos embargos do devedor fica condicionada ao cumprimento de três requisitos: apresentação de garantia; verificação pelo juiz da relevância da fundamentação (fumus boni juris) e perigo de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora)", certificando-se na execução.
Anote-se no sistema o nome do procurador do polo embargado, intimando-se via DJEN para, em 15 dias, apresentar eventual impugnação.
Após, à réplica pelo polo embargante em igual prazo.
Oportunamente, à conclusão para decisão.
Int. - ADV: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 186287/SP), GILBERTO LOPES THEODORO (OAB 139970/SP), MARCUS VINICIUS FERREIRA DE JESUS (OAB 394454/SP), TATIANA LUIZA DE SOUSA (OAB 501944/SP) -
08/09/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 11:36
Apensado ao processo
-
21/08/2025 09:21
Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
-
19/08/2025 10:31
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 14:13
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 13:01
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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