17/06/2025 16:36

Decisão Monocrática - Não Provida
24/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:19

Baixa Definitiva
24/02/2025 10:01

Documento Finalizado
24/02/2025 09:21

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
20/02/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
12/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 16:54

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/02/2025 13:51

Despacho
05/02/2025 15:48

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
05/02/2025 15:28

Recebidos os autos do MP
03/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:40

Parecer - Prazo - 15 Dias
22/01/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 22:31

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/12/2024 13:59

Recurso Especial
16/12/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:57

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/12/2024 15:53

Recebidos os autos do MP
11/12/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:57

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:57

Parecer - Prazo - 15 Dias
04/12/2024 18:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/12/2024 18:13

Processamento de Recurso Especial Interposto
04/12/2024 18:11

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:09

Prazo
28/11/2024 02:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/11/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:12

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:12

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 12:58

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:47

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/11/2024 17:03

Acórdão registrado
11/11/2024 15:37

Julgado virtualmente
31/10/2024 14:32

Julgamento Virtual Iniciado
29/10/2024 16:06

Conclusos para decisão
29/10/2024 14:59

Conclusos para decisão
03/09/2024 12:51

Conclusos para decisão
03/09/2024 12:49

Conclusos para decisão
03/09/2024 11:35

Recebidos os autos do MP
02/09/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 00:00

Publicado em
16/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/07/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:41

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
12/07/2024 17:35

Informação
12/07/2024 16:22

Distribuído por sorteio
11/07/2024 00:00

Publicado em
04/07/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/07/2024 13:29

Processo Cadastrado
03/07/2024 12:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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