01/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501856-51.2025.8.26.0388 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDSON MOREIRA DA SILVA - Em atendimento ao Comunicado CG n. 78/2020, que recomenda o rigoroso cumprimento do disposto no novel artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a revisar a necessidade de manutenção ou não da decisão que converteu a prisão em flagrante de EDSON MOREIRA DA SILVA em prisão preventiva.

In casu, a coerção cautelar deve ser mantida.

Como já explanado na decisão de fls. 83/87, em que houve a decretação da prisão preventiva, a coerção antecipada de Edson encontra-se fundamentada na necessidade de se resguardar a ordem pública da prática de novos crimes como o que ora se investiga.

Valendo-se de elementos concretos constantes dos autos, foi decretada a prisão preventiva do autuado como forma de se preservar a ordem pública de novos crimes, porque, mesmo tendo sido preso em outras oportunidades, Edson não se emendou e voltou a delinquir, desrespeitando o requisito implícito da benesse concedida, demonstrando ser dotado de periculosidade e dado à habitualidade na prática de crimes.

Em total descaso para com a aplicação da lei, faz pouco, portanto, do disposto na lei penal, devendo, desta forma, permanecer preso também como forma de se resguardar a ordem pública, privando a sociedade de condutas tais como a investigada nestes autos.

Anoto, ainda, que o autuado não possui filhos menores portadores de deficiência que esteja ao seus cuidados, não fazendo, portando, jus ao beneficio em razão do decidido no HC 165.704/DF).

Sendo assim, mantenho a custódia e determino o encaminhamento dos autos a nova conclusão no 85º dia contado desta decisão ou eventual sentença.

Aguarde-se a audiência designada. - ADV: ENEIAS ARZANI (OAB 533365/SP)
29/08/2025 17:21

Expedição de Ofício.
29/08/2025 17:21

Expedição de Ofício.
29/08/2025 17:21

Expedição de Mandado.
29/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:37

Mantida a Prisão Preventiva
29/08/2025 09:23

Conclusos para decisão
16/08/2025 19:07

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 09:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2025 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
07/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
07/08/2025 00:49

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/08/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 08:39

Juntada de Mandado
31/07/2025 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 11:21

Juntada de Certidão
19/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 23:56

Expedição de Mandado.
08/07/2025 17:29

Expedição de Ofício.
08/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/07/2025 10:34

Evoluída a classe de 279 para 283
07/07/2025 14:00

Recebida a denúncia
04/07/2025 11:19

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025 11:44

Recebidos os autos do Outro Foro
02/07/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/07/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/06/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/06/2025 16:22

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/06/2025 12:18

Conclusos para decisão
30/06/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 07:58

Expedição de Certidão.
29/06/2025 07:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2025 07:56

Evoluída a classe de 279 para 283
27/06/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
06/06/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/06/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:10

Expedição de Ofício.
06/06/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:15

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:14

Juntada de Mandado
06/06/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/06/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:51

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:45

Mudança de Magistrado
03/06/2025 14:34

Juntada de Mandado
03/06/2025 14:33

Expedição de Mandado.
03/06/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:40

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
03/06/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 08:46

Mudança de Magistrado
03/06/2025 08:36

Juntada de Certidão
03/06/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 02:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001694-37.2025.8.26.0322

Nova Mecanica Hercules de Lins LTDA

Banco Pan S.A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/09/2024 14:18

Exibir Processo

Processo nº 1048039-97.2021.8.26.0576

Caue Vitar Homsi

Luiz Felipe da Silva Maximiano

Advogado: Esmeraldo Ferreira de Souza Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2021 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0000863-81.2025.8.26.0356

Waldir de Carvalho

Camila Alice Fabio Siqueira

Advogado: Lauro Luis Mucci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2025 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0009717-76.2019.8.26.0032

Colegio Extensao de Aracatuba S/C LTDA

Cristiane Garcia Miron

Advogado: Mariana Martins Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2018 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0015367-67.2025.8.26.0041

Justica Publica

Douglas Vieira Sales Cardoso

Advogado: Suzi Teles Zyskind

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2025 14:07

Exibir Processo