TJSP - 0024313-43.2016.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATHAN AIRTON LIMA FRANCA

Advogados

EDUARDO FERRARI GERALDES

OAB: 215741/SP

CPF *48.***.*98-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2025 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0024313-43.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Jonathan Airton Lima Franca - Vista à Defesa. - ADV: EDUARDO FERRARI GERALDES (OAB 215741/SP)

  • 12/09/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 07:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2025 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 07:44

    Mudança de Magistrado

  • 10/09/2025 07:42

    Apensado ao processo

  • 09/09/2025 15:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2025 15:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2025 15:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/09/2025 15:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2025 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/09/2025 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/09/2025 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/09/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 19:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 18:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/06/2025 15:03

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 00:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 01:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 13:29

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2024 15:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2024 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 01:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 11:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/02/2024 11:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/02/2024 11:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2024 11:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2024 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2024 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2024 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/02/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 19:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 07:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2023 18:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/08/2023 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 11:48

    Concedido o Livramento Condicional

  • 31/07/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 18:22

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 17:40

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/07/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 10:16

    Homologado o Cálculo

  • 19/06/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 11:37

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2023 10:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/03/2023 10:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/03/2023 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/03/2023 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2023 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2023 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2023 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2023 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2023 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2023 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2023 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2023 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2023 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2023 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2023 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2023 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2023 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2023 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2023 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2023 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2023 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2023 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2023 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2023 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2023 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2023 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2023 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2023 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2023 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2023 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2023 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2023 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2023 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2023 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2023 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/03/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 14:30

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/03/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/03/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2023 17:39

    Concedida Progressão de regime

  • 18/01/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2023 15:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/01/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2023 15:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/01/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2021 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 16:08

    Homologado o Cálculo

  • 29/09/2021 17:37

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 15:09

    Decisão

  • 08/09/2021 18:30

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2021 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2021 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 27/08/2021 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2021 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 15:58

    Decisão

  • 25/08/2021 14:27

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 06:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2021 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2021 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/04/2021 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2021 11:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/04/2021 11:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/04/2021 11:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/04/2021 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/03/2021 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/03/2021 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 17:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/03/2021 16:20

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2020 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 15:56

    Proferido Despacho

  • 17/12/2020 19:26

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2020 02:24

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2020 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2020 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 17:33

    Decisão

  • 02/12/2020 17:58

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 17:21

    Homologado o Cálculo

  • 02/12/2020 13:49

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 10:16

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 15:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2020 18:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2020 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/11/2020 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2020 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2020 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 19:28

    Concedida Progressão de regime

  • 18/11/2020 16:08

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2020 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2020 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2020 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2020 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2020 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2020 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2020 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2020 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/10/2020 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/10/2020 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2020 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2020 04:04

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2020 17:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2020 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2020 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2020 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 10:15

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 23/04/2020 15:44

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2020 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2020 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2020 01:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2020 08:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/04/2020 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 17:09

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2020 16:38

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2020 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 17:14

    Proferido Despacho

  • 31/03/2020 16:41

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 16:39

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2020 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2020 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2020 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 03:28

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 01:54

    Suspensão do Prazo

  • 08/08/2019 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 14:57

    Decisão

  • 07/08/2019 16:44

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 13:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2019 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2019 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2019 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2019 15:55

    Mudança de Classe Processual

  • 01/08/2019 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2019 15:48

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2019 15:48

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 01/08/2019 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 01:37

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2019 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 01:38

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2018 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2018 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2018 18:03

    Decisão

  • 28/11/2018 11:47

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2018 15:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2018 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2018 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2018 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2018 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2018 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2018 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2018 12:20

    Apensado ao processo

  • 23/10/2018 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2018 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 12:42

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2018 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2018 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2017 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2017 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2016 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2016 10:06

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2016 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2016 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2016 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2016 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2016 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2016 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2016 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2016 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2016 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2016 09:46

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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