TJSP - 0002255-17.2010.8.26.0248
1ª instância - 01 Civel de Indaiatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002255-17.2010.8.26.0248 (248.01.2010.002255) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Balilla Distribuidora de Veiculos Ltda - Maria Gloria Pinheiro de Oliveira -
Vistos.
P. 346-347: Trata-se de embargos de declaração opostos pela exequente contra a sentença de p. 341-343, sob o fundamento de que existe vício no pronunciamento judicial.
Conheço dos embargos de declaração, pois estão presentes os requisitos de admissibilidade recursal e, no mérito, dou-lhes parcial provimento.
De fato, o processo não foi suspenso entre 22/02/2012 e 22/02/2013, pois, na mesma data em que tomou ciência da penhora infrutífera, a parte exequente renunciou ao prazo de suspensão da execução e da prescrição intercorrente ao requerer medidas necessárias para a localização de bens penhoráveis (p. 113-114).
Portanto, a contagem do prazo de prescrição intercorrente (5 anos) começou a partir de 22/02/2012, com o prazo final previsto para 21/02/2017.
De qualquer forma, é imperativo reconhecer a prescrição intercorrente como medida de segurança jurídica para evitar a eternização da demanda que já se estende por mais de 15 anos.
Isso porque as tentativas subsequentes de localizar bens da executada também foram infrutíferas e a promoção de diligências sem sucesso não interrompe nem suspende o prazo prescricional.
Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração apenas para reconhecer que não houve suspensão da execução, corrigindo-se o erro material na sentença embargada.
Mantenho, contudo, a conclusão no sentido de que a pretensão executória está prescrita diante do decurso do prazo superior a 5 anos desde 22/02/2012.
Com o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se.
Intime-se. - ADV: WANDERLEY BETHIOL (OAB 102806/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP) -
18/09/2025 03:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 02:36
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
10/09/2025 11:16
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 13:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/09/2025 05:20
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 00:34
Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
-
25/08/2025 14:41
Conclusos para julgamento
-
14/04/2025 09:53
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2024 14:53
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2023 19:43
Suspensão do Prazo
-
05/10/2023 06:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2023 12:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/03/2023 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2023 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2023 16:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/03/2023 11:45
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2022 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2022 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2022 16:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/06/2022 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/06/2022 17:29
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
07/04/2022 15:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
08/11/2021 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2021 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2021 13:42
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/08/2021 13:10
Decisão
-
22/07/2021 14:03
Conclusos para despacho
-
20/05/2021 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2021 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2020 17:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/12/2019 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2019 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2019 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2019 12:02
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/10/2019 12:01
Proferido Despacho
-
10/10/2019 11:55
Recebidos os autos da Conclusão
-
08/10/2019 11:43
Conclusos para despacho
-
10/06/2019 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2019 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2019 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2019 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2019 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2019 14:34
Expedição de Ofício.
-
16/04/2019 14:34
Expedição de Ofício.
-
16/04/2019 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2019 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2019 10:37
Expedição de Certidão.
-
15/04/2019 10:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/04/2019 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2019 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2019 09:47
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/04/2019 09:06
Proferido Despacho
-
04/04/2019 16:20
Expedição de Certidão.
-
04/04/2019 16:16
Expedição de Certidão.
-
01/04/2019 14:10
Conclusos para despacho
-
10/01/2019 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2018 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2018 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2018 12:37
Recebidos os autos da Conclusão
-
30/10/2018 12:30
Proferido Despacho
-
24/10/2018 11:04
Conclusos para despacho
-
29/06/2018 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2018 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2018 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2018 09:52
Recebidos os autos da Conclusão
-
07/06/2018 09:07
Proferido Despacho
-
05/06/2018 16:27
Conclusos para despacho
-
15/02/2018 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2018 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2018 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2018 09:45
Ato ordinatório
-
17/01/2018 11:44
Juntada de Mandado
-
14/11/2017 14:56
Expedição de Mandado.
-
20/06/2017 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2017 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2017 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2017 11:16
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/05/2017 11:16
Proferido Despacho
-
17/05/2017 13:12
Conclusos para despacho
-
31/03/2017 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2017 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2017 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2017 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2017 08:42
Recebidos os autos da Conclusão
-
07/02/2017 08:33
Proferido Despacho
-
26/01/2017 15:00
Conclusos para despacho
-
09/09/2016 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2016 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2016 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2016 11:34
Recebidos os autos da Conclusão
-
16/08/2016 11:32
Proferido Despacho
-
12/08/2016 16:09
Conclusos para despacho
-
17/03/2016 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2016 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2016 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2016 11:15
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/03/2016 11:14
Proferido Despacho
-
23/02/2016 14:59
Conclusos para despacho
-
21/09/2015 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2015 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2015 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2015 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2015 09:22
Ato ordinatório
-
28/08/2015 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2015 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2015 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2015 16:20
Expedição de Ofício.
-
13/07/2015 09:48
Recebidos os autos da Conclusão
-
13/07/2015 09:48
Proferido Despacho
-
06/07/2015 12:57
Conclusos para despacho
-
08/04/2015 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2015 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2015 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2015 09:45
Ato ordinatório
-
27/02/2015 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2015 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2015 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2015 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2015 08:01
Expedição de Ofício.
-
20/01/2015 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2015 09:40
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/01/2015 09:26
Proferido Despacho
-
12/01/2015 16:39
Conclusos para despacho
-
18/07/2014 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2014 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2014 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2014 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2014 08:10
Recebidos os autos da Conclusão
-
02/06/2014 14:26
Proferido Despacho
-
02/06/2014 12:00
Conclusos para despacho
-
10/01/2014 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2013 12:50
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2013 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2013 18:36
Proferido Despacho
-
03/10/2013 18:58
Conclusos para despacho
-
25/09/2013 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
29/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
05/02/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
25/01/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
25/01/2013 00:00
Despacho Proferido
-
09/08/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
14/06/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
14/05/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
08/05/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
04/05/2012 00:00
Despacho Proferido
-
03/05/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
26/04/2012 00:00
Aguardando Providências
-
26/04/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/03/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
19/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
19/03/2012 00:00
Despacho Proferido
-
16/03/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
16/02/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
10/01/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
10/01/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
19/12/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
11/10/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
03/10/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/07/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
05/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
05/07/2011 00:00
Despacho Proferido
-
30/06/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
22/06/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
17/05/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
13/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
13/05/2011 00:00
Despacho Proferido
-
13/05/2011 00:00
Aguardando Providências
-
14/04/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
06/04/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
10/03/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
23/12/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
20/12/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
04/11/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
04/11/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
03/09/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
01/09/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
31/08/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
26/08/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
26/08/2010 00:00
Despacho Proferido
-
25/08/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
16/08/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
12/08/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
10/08/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
10/08/2010 00:00
Despacho Proferido
-
24/06/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
22/06/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
22/06/2010 00:00
Despacho Proferido
-
13/05/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
06/05/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
28/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
28/04/2010 00:00
Despacho Proferido
-
13/04/2010 00:00
Aguardando Providências
-
23/03/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/03/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
18/03/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
12/03/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
01/03/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
25/02/2010 00:00
Despacho Proferido
-
24/02/2010 18:16
Recebimento de Carga
-
24/02/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
19/02/2010 16:27
Carga à Vara Interna
-
19/02/2010 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2010
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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