15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007910-39.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA - Sentenciado em regime aberto, cujo TCP está previsto para 06/02/2028.

Aguarde-se comparecimento junto à CPMA/CAEF para orientação acerca do cumprimento da pena e das condições fixadas, aguardando-se eventual comunicação pelo prazo de noventa dias, certificando-se ao final.

Decorrido o prazo, ausente informações acerca do comparecimento, intime-se o sentenciado para que, no prazo de dez dias, compareça CPMA/CAEF sob pena de revogação do benefício. - ADV: JOHNATAN RUFINO DOS SANTOS (OAB 501115/SP), BRUNO KENDI SAKAI (OAB 372793/SP)
11/09/2025 09:07

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
11/09/2025 09:07

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/09/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/09/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:07

Expedição de Mandado.
22/08/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 22:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/08/2025 15:42

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:43

Expedição de Alvará.
18/08/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:56

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:56

Concessão
15/08/2025 16:30

Conclusos para decisão
15/08/2025 12:48

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:28

Expedição de Mandado.
07/08/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 13:53

Apensado ao processo
06/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:02

Revogado o Livramento Condicional
05/08/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 17:33

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:28

Conclusos para despacho
08/07/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 20:36

Expedição de Certidão.
07/07/2025 20:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 19:07

Expedição de Certidão.
07/07/2025 19:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 18:55

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
17/04/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 08:01

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 09:36

Recebidos os autos do Outro Foro
14/04/2025 09:36

Recebidos os autos do Outro Foro
04/04/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/04/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:19

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 15:51

Juntada de Ofício
27/06/2024 16:50

Juntada de Ofício
19/06/2024 09:53

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2024 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2024 11:21

Recebidos os autos do Outro Foro
29/05/2024 11:21

Recebidos os autos do Outro Foro
28/05/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/05/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/05/2024 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/05/2024 10:47

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 16:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/05/2024 16:16

Conclusos para decisão
20/05/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 19:03

Expedição de Certidão.
16/05/2024 19:02

Expedição de Certidão.
16/05/2024 19:02

Concedido o Livramento Condicional
16/05/2024 18:33

Conclusos para decisão
16/05/2024 15:02

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 05:55

Expedição de Certidão.
06/05/2024 05:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 14:50

Expedição de Certidão.
04/05/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 17:40

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 20:07

Expedição de Certidão.
02/05/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:38

Conclusos para despacho
30/04/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 17:21

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:19

Concedida Progressão de regime
03/04/2024 15:45

Conclusos para despacho
30/03/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 16:01

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 11:20

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:20

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:19

Não Concedido o Livramento Condicional
18/03/2024 17:22

Conclusos para despacho
17/03/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 19:20

Expedição de Certidão.
15/03/2024 19:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 10:38

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:38

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:37

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:37

Homologado o Cálculo
16/02/2024 08:37

Conclusos para decisão
16/02/2024 07:32

Conclusos para despacho
16/02/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 00:40

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 11:10

Conclusos para decisão
13/11/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 16:18

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 12:18

Expedição de Certidão.
05/10/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 16:09

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:25

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 05:58

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 22:13

Expedição de Certidão.
12/09/2023 22:13

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:31

Conclusos para despacho
06/09/2023 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 11:07

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 23:02

Expedição de Certidão.
03/05/2023 23:02

Expedição de Certidão.
03/05/2023 23:02

Homologada a Falta Disciplinar
19/04/2023 13:45

Conclusos para despacho
19/04/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 07:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 17:03

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:51

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
24/03/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2022 00:22

Expedição de Certidão.
26/08/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022 15:06

Expedição de Certidão.
24/08/2022 15:06

Expedição de Certidão.
24/08/2022 15:02

Expedição de Certidão.
24/08/2022 15:01

Homologado o Cálculo
24/08/2022 14:18

Conclusos para decisão
24/08/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 13:25

Expedição de Certidão.
16/08/2022 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2022 13:19

Realizado Cálculo
16/08/2022 13:03

Apensado ao processo
16/08/2022 01:34

Expedição de Certidão.
05/08/2022 16:20

Expedição de Certidão.
05/08/2022 16:19

Realizado Cálculo
26/07/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 04:52

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2022 08:27

Expedição de Certidão.
23/07/2022 08:26

Determinada a Regressão de Regime
18/07/2022 14:45

Conclusos para despacho
12/07/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2022 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 09:50

Expedição de Certidão.
05/07/2022 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 11:44

Expedição de Certidão.
26/05/2022 11:43

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 09:25

Conclusos para despacho
23/05/2022 16:25

Juntada de Petição de resposta
20/05/2022 04:46

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2022 22:18

Expedição de Certidão.
18/05/2022 22:17

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 11:33

Conclusos para despacho
02/05/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 12:43

Expedição de Certidão.
19/04/2022 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2022 12:34

Realizado Cálculo
19/04/2022 12:33

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/04/2022 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/04/2022 10:32

Recebidos os autos do Outro Foro
12/04/2022 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/04/2022 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/04/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 14:17

Expedição de Certidão.
04/04/2022 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2022 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2022 11:09

Recebidos os autos do Outro Foro
31/03/2022 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2022 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/03/2022 12:56

Expedição de Certidão.
31/03/2022 12:55

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 15:10

Expedição de Mandado.
18/02/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2022 17:42

Decisão
16/02/2022 14:55

Conclusos para decisão
16/02/2022 14:53

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 17:12

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 11:23

Proferido Despacho
09/12/2021 23:39

Conclusos para despacho
25/11/2021 15:23

Conclusos para despacho
25/11/2021 15:22

Expedição de Certidão.
28/09/2021 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2021 00:17

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 14:14

Expedição de Mandado.
19/07/2021 15:02

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 14:57

Realizado Cálculo
16/07/2021 16:22

Proferido Despacho
26/04/2021 14:24

Conclusos para despacho
16/04/2021 17:51

Conclusos para despacho
15/04/2021 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 10:08

Expedição de Certidão.
15/04/2021 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2021 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2021 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2021 14:10

Recebidos os autos do Outro Foro
18/02/2021 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/12/2020 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/12/2020 16:03

Expedição de Certidão.
27/11/2020 08:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/11/2020 19:08

Conclusos para decisão
25/11/2020 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 07:46

Expedição de Certidão.
23/11/2020 07:46

Expedição de Certidão.
23/11/2020 07:45

Concedida Progressão de regime
19/11/2020 10:08

Conclusos para decisão
17/11/2020 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 09:27

Expedição de Certidão.
11/11/2020 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/11/2020 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2020 13:41

Expedição de Certidão.
02/11/2020 13:41

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2020 08:43

Conclusos para despacho
27/10/2020 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 09:49

Expedição de Certidão.
21/10/2020 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2020 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020 09:16

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2020 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2020 16:40

Proferido Despacho
09/07/2020 15:07

Conclusos para despacho
09/07/2020 15:05

Expedição de Certidão.
09/07/2020 15:04

Realizado Cálculo
09/07/2020 14:59

Mudança de Classe Processual
09/07/2020 14:58

Juntada de Certidão
09/07/2020 14:57

Juntada de Outros documentos
24/06/2020 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020 09:50

Expedição de Certidão.
18/06/2020 09:49

Proferido Despacho
17/06/2020 16:01

Conclusos para despacho
17/06/2020 15:59

Juntada de Outros documentos
17/06/2020 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 12:20

Expedição de Certidão.
19/08/2019 08:49

Expedição de Certidão.
19/08/2019 08:49

Homologado o Cálculo
17/08/2019 08:56

Conclusos para decisão
22/07/2019 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2019 09:35

Expedição de Certidão.
18/07/2019 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2019 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019 15:42

Expedição de Certidão.
04/07/2019 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2019 15:41

Realizado Cálculo
04/07/2019 15:37

Juntada de Outros documentos
04/07/2019 15:37

Juntada de Certidão
01/07/2019 21:45

Expedição de Ofício.
01/07/2019 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2019 11:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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