18/09/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001976-79.2024.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Maurício Guilherme Souza - ELEKTRO REDES S.A. - Ante o exposto, com fundamento no 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, para: DECLARAR a inexigibilidade, em face do autor MAURICIO GUILHERME DE SOUZA, dos débitos de energia elétrica referentes aos meses de janeiro, fevereiro e abril de 2023, vinculados à unidade consumidora situada na Rua Aracaju, 95, Centro, Cajati - SP.

CONDENAR a ré, ELEKTRO REDES S.A., a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data desta sentença (Súmula 362, STJ) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), PATHRICIA CRISTHINE DA SILVA OLIVEIRA (OAB 348924/SP), MELISSA OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 531022/SP)
02/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/05/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:27

Conclusos para julgamento
21/05/2025 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.
09/05/2025 03:35

Suspensão do Prazo
22/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 10:54

Conclusos para julgamento
14/02/2025 12:53

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Réplica
29/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 11:02

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/01/2025 14:01

Juntada de Petição de contestação
28/12/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 04:00

Juntada de Certidão
13/12/2024 10:12

Expedição de Carta.
13/12/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:04

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:28

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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