28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036692-75.2023.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Neuza de Marco Soares - Apelado: CONDOMÍNIO SOLARES DA VILA MARIA - Magistrado(a) Walter Exner - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

DIREITO DE VIZINHANÇA.

BARULHO EXCESSIVO COMPROVADO ATRAVÉS DE PROVA PERICIAL.

QUESTÃO TRANSITADA EM JULGADO.

PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES DESPENDIDOS PARA CONTRATAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO PARTICULAR.

IMPOSSIBILIDADE.

NEGÓCIO JURÍDICO INOPONÍVEL CONTRA TERCEIROS.

ENTENDIMENTO DESTA C.

CORTE.

DANO MORAL.

QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO, SENDO O VALOR SUFICIENTE PARA INDENIZAR A AUTORA, MAS SEM CONFIGURAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.

RECONVENÇÃO.

CÂMERA DE SEGURANÇA INSTALADA NO IMÓVEL DA AUTORA HÁ MAIS DE 10 ANOS, VOLTADA PARA VIA PÚBLICA.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESVIO DE FINALIDADE OU VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PRIVACIDADE DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO QUE ENSEJE A RETIRADA DEFINITIVA DO EQUIPAMENTO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tânia Maria Andreassa (OAB: 384279/SP) - Alaine Aparecida de Oliveira Jason (OAB: 363978/SP) - Isabel de Lourdes Trevine (OAB: 120514/SP) - Aline Trevine da Silva (OAB: 293226/SP) - 5º andar
25/07/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:38

Realizado cálculo de custas
23/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 04:27

Suspensão do Prazo
30/06/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 19:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/05/2025 11:47

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2025 20:37

Julgado Procedente em Parte o Pedido e Procedência em Parte da Reconvenção
18/04/2025 09:11

Conclusos para decisão
15/04/2025 19:59

Juntada de Petição de Alegações finais
15/04/2025 09:47

Juntada de Petição de Alegações finais
31/03/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 18:10

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 12:48

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:54

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 16:04

Conclusos para decisão
23/01/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:34

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:02

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:23

Conclusos para despacho
14/11/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:05

Conclusos para despacho
24/10/2024 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 09:24

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 12:55

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
05/09/2024 15:40

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 10:19

Conclusos para decisão
17/06/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 12:11

Conclusos para decisão
15/05/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:26

Conclusos para decisão
24/04/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 10:22

Conclusos para despacho
25/03/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 13:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2024 15:22

Conclusos para decisão
07/03/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 05:56

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 16:17

Decisão Determinação
19/02/2024 13:40

Conclusos para decisão
16/02/2024 09:34

Conclusos para despacho
15/02/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 11:54

Conclusos para decisão
08/02/2024 19:54

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 23:06

Suspensão do Prazo
13/12/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 10:47

Conclusos para decisão
07/12/2023 17:36

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 08:48

Juntada de Certidão
07/11/2023 08:24

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 12:04

Expedição de Carta.
06/11/2023 12:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/11/2023 11:37

Conclusos para despacho
31/10/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 12:39

Conclusos para decisão
06/10/2023 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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