04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500738-66.2024.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - KATRIEL SPINA SANTANA - Os autos retornaram do E.

Colégio Recursal.

Nos termos do artigo 665 das NSCGJ, aos ofícios de justiça dos Juizados Especiais Criminais (JECRIM) compete o processamento dos feitos criminais de menor potencial ofensivo, assim como a execução de seus julgados, conforme previsto na Lei n. 9.099/95.

Assim, cumpram-se as disposições finais contidas na sentença (fl. 130), anotando-se que o réu está assistido por defensor dativo.

Elabore-se cálculo da multa imposta (fl. 130).

Na sequência, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias para cada uma delas, voltando conclusos.

Int.

Lucelia, 03 de setembro de 2025. - ADV: ELIAS FORTUNATO (OAB 219982/SP)
20/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:58

Baixa Definitiva
20/08/2025 08:55

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:55

Baixa Definitiva
20/08/2025 08:45

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:58

Prazo Intimação - 30 Dias
01/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 17:44

Julgado Virtualmente
30/06/2025 13:52

Julgamento Virtual Iniciado
30/06/2025 11:06

Conclusos para despacho
18/06/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:29

Prazo Intimação - 10 Dias
16/06/2025 10:10

Distribuído por sorteio
13/06/2025 13:50

Processo Cadastrado
13/06/2025 11:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007072-23.2023.8.26.0005

Gabriel Avelino de Freitas

Associacao de Gerenciamneto de Protecao ...

Advogado: Bianca Lorrayne Fernandes Caetano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2022 15:16

Exibir Processo

Processo nº 4002848-18.2025.8.26.0000

Fernando Cesar Nero Corsi

King Boi e Aves Participacoes LTDA

Advogado: Marco Aurelio Ferreira Lisboa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1040439-48.2024.8.26.0114

Allianz Seguros S/A

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Adilson Elias de Oliveira Sartorello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1501206-56.2020.8.26.0007

Marcelo de Paula

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: David Germano Souza Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 1501206-56.2020.8.26.0007

Justica Publica

Marcelo de Paula

Advogado: David Germano Souza Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2020 05:41

Exibir Processo