TJSP - 1024089-90.2025.8.26.0100
1ª instância - 26 Civel de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024089-90.2025.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelado: Jonatas Araujo da Silva - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.
DANO MORAL.
RESTABELECIMENTO DA CONTA DE USUÁRIO EXCLUÍDO DO APLICATIVO “FACEBOOK”.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO DA RÉ.
NÃO COMPROVADA A CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR COMO CAUSA DO EVENTO DANOSO.
RÉ NÃO COMPROVA A ALEGADA VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO DA PLATAFORMA PELO AUTOR, OU A FREQUÊNCIA E O MODO EM QUE AS SUPOSTAS “PRÁTICAS NÃO PERMITIDAS” POR ELE FORAM ADOTADAS.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
EXCLUSÃO INDEVIDA, INJUSTIFICADA.
DEMORA INJUSTIFICADA PARA RECUPERAÇÃO DA CONTA.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR FATO DO SERVIÇO PRESTADO PELA RÉ NÃO ELIDIDA.
ARTIGO 14 DO CDC.
ASTREINTES.
MANUTENÇÃO DO VALOR DA MULTA.
RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
ARTIGOS 536, “CAPUT” E § 1º, E 537, AMBOS DO CPC.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Camila Soares Gomes (OAB: 58972/BA) - 5º andar -
25/06/2025 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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25/06/2025 11:15
Expedição de Certidão.
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01/06/2025 21:30
Juntada de Petição de Contra-razões
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28/05/2025 04:44
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 04:12
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 04:10
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 04:10
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 18:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/05/2025 10:26
Decisão Determinação
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21/05/2025 09:08
Conclusos para decisão
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20/05/2025 13:21
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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29/04/2025 13:20
Certidão de Publicação Expedida
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29/04/2025 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/04/2025 13:43
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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25/04/2025 08:52
Conclusos para decisão
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24/04/2025 13:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/04/2025 12:12
Certidão de Publicação Expedida
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10/04/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/04/2025 17:56
Julgada Procedente a Ação
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09/04/2025 12:48
Conclusos para decisão
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08/04/2025 21:20
Juntada de Petição de Réplica
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28/03/2025 03:35
Certidão de Publicação Expedida
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27/03/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/03/2025 17:51
Decisão Determinação
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26/03/2025 17:37
Conclusos para decisão
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25/03/2025 22:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2025 21:30
Juntada de Petição de contestação
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18/03/2025 12:29
Certidão de Publicação Expedida
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17/03/2025 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/03/2025 16:49
Decisão Determinação
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14/03/2025 14:31
Conclusos para decisão
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13/03/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2025 07:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/02/2025 12:40
Certidão de Publicação Expedida
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26/02/2025 06:21
Juntada de Certidão
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26/02/2025 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/02/2025 13:57
Expedição de Carta.
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25/02/2025 13:56
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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25/02/2025 13:22
Conclusos para decisão
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24/02/2025 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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