28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1072869-95.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Silvana Pereira Hui - Apelante: Almir Santiago Rodrigues Silva - Apelada: Marcia Harumi Saito - Magistrado(a) Lidia Conceição - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

CONDOMÍNIO EDILÍCIO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

VALOR FIXADO EM R$ 284,20 CONSIDERADO IRRISÓRIO E DESPROPORCIONAL AO TRABALHO DESENVOLVIDO.

CAUSA ENVOLVENDO DIREITO CONDOMINIAL, ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E RESPONSABILIDADE CIVIL.

APLICAÇÃO DA EXCEÇÃO DO ART. 85, § 8º, DO CPC.

FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA EM R$ 1.200,00.

NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO.

TABELA DA OAB QUE NÃO TEM CARÁTER VINCULANTE.

DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvana Pereira Hui (OAB: 357703/SP) (Causa própria) - Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB: 206878/SP) (Causa própria) - Marcia Harumi Saito (OAB: 255908/SP) - Marcos Mauricio Bernardini (OAB: 216610/SP) - Evandro Annibal (OAB: 182179/SP) - 5º andar
23/05/2025 11:32

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/05/2025 11:29

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2025 11:26

Realizado cálculo de custas
04/05/2025 23:10

Contrarrazões Juntada
04/05/2025 12:04

Suspensão do Prazo
05/04/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:25

Remetido ao DJE
03/04/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 11:26

Apelação/Razões Juntada
20/03/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:27

Remetido ao DJE
18/03/2025 16:48

Petição Juntada
17/03/2025 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2025 13:26

Petição Juntada
17/03/2025 11:54

Conclusos para despacho
16/03/2025 13:50

Petição Juntada
16/03/2025 12:46

Petição Juntada
14/03/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:49

Remetido ao DJE
12/03/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 11:38

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
12/03/2025 10:31

Remetido ao DJE
12/03/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 22:06

Embargos de Declaração Juntados
11/03/2025 10:31

Remetido ao DJE
11/03/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 18:16

Embargos de Declaração Juntados
27/02/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:42

Remetido ao DJE
25/02/2025 17:11

Julgada improcedente a ação
25/02/2025 16:59

Conclusos para Sentença
28/01/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:14

Remetido ao DJE
24/01/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:54

Petição Juntada
25/11/2024 16:58

Petição Juntada
25/11/2024 15:16

Petição Juntada
13/11/2024 19:21

Petição Juntada
12/11/2024 14:25

Conclusos para Sentença
12/11/2024 12:13

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:59

Conclusos para despacho
07/11/2024 22:30

Petição Juntada
07/11/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:05

Remetido ao DJE
06/11/2024 11:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/11/2024 10:52

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:47

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:51

Petição Juntada
31/10/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:18

Remetido ao DJE
29/10/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:41

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:42

Petição Juntada
28/10/2024 14:02

Petição Juntada
25/10/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:12

Remetido ao DJE
23/10/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:50

Conclusos para despacho
22/10/2024 17:09

Petição Juntada
22/10/2024 15:15

Petição Juntada
07/10/2024 08:56

Pedido de Habilitação Juntado
01/10/2024 07:58

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 13:32

Remetido ao DJE
30/09/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:32

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:42

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
26/09/2024 16:57

Pedido de Habilitação Juntado
24/08/2024 08:01

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 13:32

Remetido ao DJE
23/08/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:37

Conclusos para despacho
20/08/2024 08:03

Conclusos para despacho
20/08/2024 08:02

Decurso de Prazo
12/07/2024 12:02

Especificação de Provas Juntada
11/07/2024 22:25

Réplica Juntada
25/06/2024 11:07

Especificação de Provas Juntada
18/06/2024 07:45

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 10:32

Remetido ao DJE
17/06/2024 09:38

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/06/2024 17:13

Contestação Juntada
07/06/2024 12:33

Contestação Juntada
03/06/2024 10:12

Contestação Juntada
24/05/2024 07:59

AR Positivo Juntado
23/05/2024 08:03

AR Positivo Juntado
23/05/2024 08:02

AR Positivo Juntado
23/05/2024 08:02

AR Positivo Juntado
15/05/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 13:37

Certidão Juntada
14/05/2024 13:37

Certidão Juntada
14/05/2024 13:36

Certidão Juntada
14/05/2024 13:36

Certidão Juntada
14/05/2024 05:41

Remetido ao DJE
13/05/2024 16:57

Carta Expedida
13/05/2024 16:57

Carta Expedida
13/05/2024 16:56

Carta Expedida
13/05/2024 16:56

Carta Expedida
13/05/2024 16:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2024 16:40

Apensado ao processo
13/05/2024 16:31

Conclusos para despacho
13/05/2024 16:22

Conclusos para despacho
13/05/2024 13:23

Conclusos para despacho
13/05/2024 13:22

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2024 23:01

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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