09/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500213-71.2023.8.26.0180 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Daniel Marques Santos -

Vistos.

Fls. 68/71: considerando o quanto alegado, bem como diante da não oposição ministerial (fls. 76), defiro a instauração de incidente de insanidade mental e de dependência químico-toxicológica em relação ao réu.

Como Curadora, nomeio a Defensora do réu, Dra.

Joelma Solange Diogo.

Como quesitos do juízo entendo suficientes aqueles indicados pelo próprio IMESC (Comunicado CG nº 342/2022).

Concedo à defesa o prazo de 3 (três) dias para a apresentação de quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos.

Assim que apresentados, oficie-se ao IMESC para que seja designada perícia do acusado.

Nos termos do artigo 149, §2º, do CPP, declaro suspenso o processo até a realização do exame e a juntada do laudo pericial.

Traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais em apenso.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: JOELMA SOLANGE DIOGO (OAB 241531/SP)
08/09/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 15:03

Conclusos para despacho
10/07/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 17:12

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:51

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 14:46

Juntada de Mandado
27/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:59

Expedição de Mandado.
06/11/2024 10:15

Apensado ao processo
15/10/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:52

Conclusos para despacho
26/08/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 14:24

Expedição de Mandado.
24/01/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 11:06

Expedição de Ofício.
03/12/2023 03:19

Suspensão do Prazo
24/11/2023 09:43

Expedição de Mandado.
23/11/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 15:29

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:19

Recebida a denúncia
05/07/2023 12:02

Conclusos para despacho
03/07/2023 17:32

Evoluída a classe de 279 para 10943
26/06/2023 18:58

Juntada de Petição de Denúncia
26/06/2023 14:14

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 18:15

Expedição de Certidão.
11/04/2023 18:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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