01/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500371-95.2024.8.26.0470 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ROBERTO MENDES PINTO - Vistos, Ciência às partes da baixa dos autos e ao defensor dativo do Venerando Acórdão proferido pela 5ª Câmara de Direito Criminal do TJSP, conforme súmula a seguir: "Deram provimento parcial ao recurso, tão somente para admitir a aplicação do redutor, estabelecer a redução da pena para 3 anos, 4 meses e 25 dias de reclusão e 340 dias-multa (unitário mínimo legal) e impor o regime semiaberto.

V.U.", bem como do prazo legal para interposição de recurso.

Protocolado eventual recurso/embargo, deverão os autos retornar ao Egrégio Tribunal, juntada a petição de interposição.

Caso contrário deverá ser certificado nos autos, o trânsito em julgado por parte do réu e a Defesa, comunicando-se àquela Corte.

Após, providencie a serventia a expedição da guia de recolhimento definitiva encaminhando-a à VEC/DEECRIM respectivo; expeça-se certidão de honorários advocatícios referente ao recurso e elabore-se o cálculo da multa imposta ao réu, intimando-o para pagamento.

Decorrido o prazo legal sem pagamento, expeça-se certidão para execução forçada.

Int. - ADV: ANGELA APARECIDA BUENO GARCIA (OAB 94362/SP)
29/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:02

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/05/2025 07:21

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/04/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/04/2025 09:54

Guia Eletrônica Enviada
29/04/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:06

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2025 15:03

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 21:37

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:45

Recebido o recurso
01/04/2025 12:20

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 11:04

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
14/03/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 15:24

Expedição de Mandado.
27/02/2025 11:26

Expedição de Ofício.
25/02/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
21/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 15:13

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
29/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:27

Conclusos para julgamento
28/01/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 11:40

Conclusos para decisão
27/01/2025 19:41

Juntada de Petição de Alegações finais
07/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 08:25

Juntada de Petição de Alegações finais
17/12/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 11:39

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 11:18

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:17

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:01

Expedição de Mandado.
15/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:30

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:30

Recebida a denúncia
11/10/2024 13:31

Conclusos para decisão
10/10/2024 10:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2024 03:00:00, Vara Única.
08/10/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:04

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 16:41

Conclusos para decisão
23/09/2024 16:41

Expedição de Certidão.
23/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 19:12

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 13:38

Conclusos para decisão
19/09/2024 13:37

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 07:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 07:20

Juntada de Mandado
30/07/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 14:42

Expedição de Mandado.
11/07/2024 14:42

Expedição de Mandado.
11/07/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 17:55

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:55

Recebida a denúncia
05/07/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 17:53

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:55

Conclusos para decisão
04/07/2024 11:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2024 03:00:00, Vara Única.
04/07/2024 00:00

Evoluída a classe de 280 para 283
03/07/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 18:26

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 13:22

Expedição de Mandado.
17/06/2024 16:14

Conclusos para decisão
17/06/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 03:39

Suspensão do Prazo
23/04/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 19:59

Expedição de Certidão.
22/04/2024 19:59

Expedição de Certidão.
22/04/2024 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 16:06

Conclusos para decisão
18/04/2024 18:19

Juntada de Petição de Denúncia
16/04/2024 13:40

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 11:59

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:45

Juntada de Mandado
23/03/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 07:27

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 17:04

Expedição de Mandado.
21/03/2024 16:38

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:34

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/03/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 09:57

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2024 01:00:00, Vara Única.
21/03/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 16:31

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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