TJSP - 1003840-44.2025.8.26.0157
1ª instância - 01 Cumulativa de Cubatao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 11:45
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003840-44.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Gilmar da Silva Lopes - O autor comprova que possui rendimentos acima de R$5.400,00, portanto, nem de longe pode ser considerada pobre para fins legais.
A jurisprudência é tranquila no sentido de que a concessão do benefício somente é aceitável, para quem aufere renda menor que 3 salários mínimos, salvo condições excepcionais.
Ademais, não ficou comprovado que o recolhimento das custas e despesas processuais, poderá causar prejuízos a sua subsistência ou de sua família.
Assim, indefiro a gratuidade, devendo ser comprovado o recolhimentos das custas e despesas processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento.
Intime-se. - ADV: THIAGO QUEIROZ (OAB 197979/SP) -
25/08/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 17:06
Recebida a Petição Inicial
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25/08/2025 12:33
Conclusos para decisão
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25/08/2025 12:15
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 12:07
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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