09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0024267-70.2023.8.26.0506 (processo principal 1049609-37.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Fernanda Mara Moresco - Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda (Repr. de Whatsapp Brasil) -

Vistos.

Considerando o trânsito em julgado do agravo de instrumento ajuizado contra a decisão de fls.64/66, no qual restou desprovida a insurgência da executada quanto à alegada impossibilidade de cumprimento da obrigação e ao pedido de conversão em perdas e danos, bem como mantida a multa diária imposta para compelir o cumprimento do título executivo judicial, defiro o levantamento, pela exequente, do valor do depósito judicial realizado em garantia do Juízo, tendo em vista que tal quantia já se encontra disponível e não há óbice ao seu levantamento.

Registre-se que a executada não comprovou a alegada impossibilidade material de cumprimento da obrigação, conforme já decidido no agravo, razão pela qual permanece hígida a condenação imposta, inclusive quanto à penalidade pecuniária.

No mais, em face da manifestação do(a) credor(a) as fls.106/107, anuindo com o quanto pago pelo executado, JULGO EXTINTO o feito pela satisfação da obrigação, fazendo-o a teor do art. 924, II do CPC.

Expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente.

Oportunamente, transitada esta em julgado e cumprido o acima ou em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.

I. - ADV: GLAUCIA MARIA MARTINS DE MELLO (OAB 72978/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CIRO TORRES FREITAS (OAB 208205/SP), DOUGLAS GUZZO PINTO (OAB 396611/SP)
08/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
05/09/2025 08:49

Conclusos para decisão
04/09/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 14:41

Expedição de Mandado.
23/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 11:23

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 15:07

Conclusos para decisão
25/02/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:15

Autos no Prazo
12/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 09:24

Conclusos para decisão
11/02/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
11/01/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 14:50

Conclusos para julgamento
06/06/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 13:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/04/2024 22:46

Suspensão do Prazo
12/03/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 16:30

Recebida a Petição Inicial
08/03/2024 13:49

Conclusos para decisão
19/12/2023 09:29

Conclusos para despacho
14/12/2023 16:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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