TJSP - 1003005-09.2025.8.26.0108
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Cajamar
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 17:05
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003005-09.2025.8.26.0108 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Renato Ribeiro Andriani - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.
No mesmo prazo, à réplica, pela parte autora.
Na mesma manifestação, em atendimento ao artigo 10º do CPC, deverão as partes se manifestar sobre eventual prescrição ou decadência, pressupostos processuais, condições da ação, nulidades e demais matérias cognoscíveis de ofício, além do que mais interessar às partes.
Caso a parte autora não possua advogado, se solicitado, oficie-se à defensoria requerendo nomeação para apresentação de réplica e especificação de provas.
A parte deverá retirar o ofício e encaminhá-lo ao órgão para a necessária triagem.
Ressalto que o processo prosseguirá independentemente de nomeação ou constituição de advogado pela parte autora. - ADV: RAIMUNDO FERREIRA DE MORAIS (OAB 441317/SP), HELOISA SABINO DE MORAIS (OAB 492049/SP) -
13/09/2025 15:07
Juntada de Petição de Réplica
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12/09/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 09:30
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 09:30
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 09:29
Ato ordinatório
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12/09/2025 02:21
Juntada de Petição de contestação
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04/09/2025 18:36
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 18:36
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:31
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 14:31
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 19:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 17:38
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
01/09/2025 13:06
Conclusos para decisão
-
31/08/2025 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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