05/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1505529-50.2024.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MAIRA ADRIANE DE SOUZA -

Vistos.

Fls. 204/206 (petição da defesa): Informa a defesa que a ré MAIRA ADRIANE DE SOUZA, segundo os familiares, é pessoa com câncer e apresenta quadro de saúde debilitado, no entanto não recebe o tratamento de saúde adequado.

Dessa forma, solicita a realização de exame médico a fim de verificar as reais condições de sua saúde.

O Ministério Público concordou (fl. 213/214).

O pedido comporta provimento.

Requisite-se ao(à) Ilmo.(a) Sr.(a) Diretor(a) responsável pelo estabelecimento prisional em que se encontra a parte processada, devidamente qualificada, que providencie avaliação médica (por médico da unidade prisional ou sistema público de saúde), devendo esclarecer suas condições de saúde e o tratamento necessário (se o caso).

Ainda, deverão ser prestadas informações acerca do aparelhamento para prover a assistência médica no estabelecimento prisional (art. 14, § 1º, da LEP).

Prazo para cumprimento: 5 (cinco) dias.

Com as informações, manifeste-se o Ministério Público.

Após, tornem-me conclusos os autos para nova deliberação.

Sirva-se esta decisão, em cópia digitalizada, como OFÍCIO.

Int. - ADV: GENTIL PIMENTA NETO (OAB 119386/SP), GENTIL PIMENTA NETO (OAB 119386/SP)
04/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:17

Conclusos para decisão
03/09/2025 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:10

Juntada de Ofício
02/09/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:47

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:47

Ato ordinatório
29/08/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
21/07/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:07

Mantida a Prisão Preventiva
18/07/2025 11:00

Conclusos para decisão
16/07/2025 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 15:23

Juntada de Mandado
16/07/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 15:22

Juntada de Mandado
16/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 08:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 17:06

Expedição de Mandado.
10/06/2025 14:09

Expedição de Ofício.
10/06/2025 13:35

Expedição de Mandado.
10/06/2025 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:26

Juntada de Certidão
05/06/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:26

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:39

Expedição de Mandado.
04/06/2025 14:39

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:55

Expedição de Ofício.
04/06/2025 11:55

Expedição de Ofício.
04/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:44

Evoluída a classe de 279 para 283
04/05/2025 20:19

Suspensão do Prazo
01/04/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 22:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2025 04:00:00, Vara Criminal.
20/03/2025 14:41

Conclusos para decisão
19/03/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:06

Ato ordinatório
18/03/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 19:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/03/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:21

Decisão Determinação
14/03/2025 12:06

Conclusos para decisão
14/03/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:05

Recebida a denúncia
14/01/2025 11:53

Conclusos para decisão
31/12/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:22

Evoluída a classe de 279 para 283
13/12/2024 12:21

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 23:56

Juntada de Mandado
09/12/2024 23:56

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 23:51

Juntada de Mandado
09/12/2024 23:50

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:37

Expedição de Certidão.
09/12/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 17:21

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 16:46

Expedição de Mandado.
06/12/2024 16:46

Expedição de Mandado.
06/12/2024 16:14

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/12/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:35

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2024 01:15:00, Vara Criminal.
06/12/2024 11:08

Juntada de Ofício
06/12/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 09:51

Juntada de Certidão
06/12/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 09:51

Juntada de Certidão
06/12/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
06/12/2024 01:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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