TJSP - 1024229-88.2024.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Enio Santarelli Zuliani
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 18:17
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 12:39
Prazo
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024229-88.2024.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Residencial Maria Clara Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Apdo/Apte: Stefani Aparecida Amorim (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso da requerida e deram provimento, em parte, ao da autora.
V.U. - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO EM LOTEAMENTO.
DISTRATO A PEDIDO DO COMPRADOR.
SENTENÇA QUE DECLAROU A RESCISÃO, DETERMINOU DEVOLUÇÃO DE 80% DAS PARCELAS PAGAS, AUTORIZOU DEDUÇÕES E FIXOU TAXA DE FRUIÇÃO.
APELAÇÕES DE AMBAS AS PARTES.
INAPLICABILIDADE DA LEI 13.786/2018 A CONTRATO FIRMADO ANTES DE SUA VIGÊNCIA.
RETENÇÃO DE 20% MANTIDA.
TAXA DE FRUIÇÃO QUE NÃO É DEVIDA, POR SE TRATAR DE LOTE NÃO EDIFICADO PRECEDENTES.
RETENÇÃO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM AFASTADA.
REDIMENSIONAMENTO DA VERBA HONORÁRIA EM OBSERVÂNCIA AO TEMA REPETITIVO 1076 DO STJ, ENCERRANDO O FIM DA VIDA DO ARBITRAMENTO POR EQUIDADE.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 15% DO VALOR DA CONDENAÇÃO.NÃO PROVIMENTO AO RECURSO DA REQUERIDA E PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA AUTORA PARA AFASTAR A COBRANÇA DA TAXA DE FRUIÇÃO DO LOTE E ALTERAR O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Lemos Prado de Carvalho (OAB: 192989/SP) - Beatriz Russo Brandi (OAB: 513501/SP) - Marcos Cesar dos Santos (OAB: 336787/SP) - Leandro de Marchi (OAB: 335340/SP) - 4º andar -
26/08/2025 13:05
Acórdão registrado
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26/08/2025 12:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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26/08/2025 12:13
Julgado virtualmente
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20/08/2025 15:12
Julgamento Virtual Iniciado
-
25/06/2025 18:40
Conclusos para decisão
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12/06/2025 20:05
Prazo
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10/06/2025 00:00
Publicado em
-
09/06/2025 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 18:41
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 17:12
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 13:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
03/06/2025 13:07
Despacho
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09/05/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 17:07
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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06/05/2025 16:42
Conclusos para decisão
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06/05/2025 12:27
Distribuído por sorteio
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06/05/2025 00:00
Publicado em
-
29/04/2025 15:54
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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29/04/2025 15:33
Processo Cadastrado
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25/04/2025 09:47
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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