TJSP - 0000168-30.2019.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAIKON DOUGLAS SANTOS RODRIGUES

CPF *38.***.*08-10

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 10:15

    Expedição de Alvará.

  • 15/09/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2025 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 15:02

    Concedida Progressão de regime

  • 12/09/2025 10:40

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2025 00:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 04:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2025 04:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 01:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 15:26

    Concedida Progressão de regime

  • 03/09/2025 14:55

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 14:04

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/09/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000168-30.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MAIKON DOUGLAS SANTOS RODRIGUES - Primeiramente, considerando que não há notícia de cumprimento da decisão anterior, tampouco de justificativa para a inobservância, solicite-se informação à Direção Prisional sobre o ocorrido, cuja resposta deverá ser prestada em até 72 horas, referente a MAIKON DOUGLAS SANTOS RODRIGUES (MTR: 1129375-0, Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão).

    Anote-se que o pedido de progressão de regime será analisado após o cumprimento da presente deliberação. - ADV: ANA CAROLINA ANDRADE PERFETTO CORVINO (OAB 487871/SP), ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP), MICHELLE CRISTINE MENCK DE SOUZA (OAB 497238/SP)

  • 02/09/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 12:26

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 23:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 23:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 23:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 19:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 09:28

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2025 23:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 14:22

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 26/05/2025 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 12:36

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 19/05/2025 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 09:29

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2025 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 19:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 30/04/2025 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 23/08/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 15:20

    Determinada a Regressão de Regime

  • 19/08/2024 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2024 10:36

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 17:13

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2024 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 14:01

    Unificação e Soma de Penas

  • 23/11/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 10:52

    Apensado ao processo

  • 23/11/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 09:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/11/2023 09:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/11/2023 09:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/11/2023 09:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/10/2023 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/10/2023 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/10/2023 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/10/2023 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 16:32

    Determinada a Regressão de Regime

  • 20/10/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 17:12

    Autos no Prazo

  • 20/06/2023 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2023 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 09:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/05/2023 09:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/05/2023 09:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2023 09:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/05/2023 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/05/2023 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/05/2023 08:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/05/2023 12:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/05/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 13:09

    Concedida Progressão de regime

  • 12/05/2023 21:39

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 09:08

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 19/04/2023 10:29

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/04/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2023 09:52

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 12:57

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/03/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 09:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/03/2023 09:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/03/2023 09:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/03/2023 09:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/03/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/03/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/03/2023 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/03/2023 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 11:31

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2023 11:33

    Autos no Prazo

  • 17/03/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 11:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 10:48

    Autos no Prazo

  • 27/01/2023 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 10:40

    Autos no Prazo

  • 27/01/2023 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 10:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2023 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 11:57

    Autos no Prazo

  • 12/01/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 10:48

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/12/2022 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 10:53

    Autos no Prazo

  • 01/11/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2022 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 10:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/07/2022 10:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/07/2022 10:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/07/2022 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/07/2022 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/07/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/07/2022 05:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/07/2022 18:34

    Mudança de Magistrado

  • 08/07/2022 18:00

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2022 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 19:38

    Concedido o Livramento Condicional

  • 22/06/2022 09:44

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2022 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/05/2022 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 07/07/2021 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 17:32

    Concedida Progressão de regime

  • 22/04/2021 10:09

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2021 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/04/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 13:34

    Declarada a Remição

  • 14/04/2021 15:09

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2021 06:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 06:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 13:46

    Proferido Despacho

  • 17/07/2020 10:12

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 10:10

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 04/06/2020 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 07:23

    Proferido Despacho

  • 02/06/2020 15:23

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 10:51

    Juntada de Ofício

  • 11/11/2019 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 12:03

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2019 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2019 15:57

    Unificação e Soma de Penas

  • 30/10/2019 11:15

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 12:58

    Proferido Despacho

  • 09/10/2019 12:45

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2019 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2019 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2019 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 14:31

    Apensado ao processo

  • 13/09/2019 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 11:28

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2019 09:09

    Proferido Despacho

  • 29/08/2019 15:28

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 29/08/2019 15:28

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 17:32

    Proferido Despacho

  • 02/08/2019 12:18

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 12:17

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2019 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2019 15:54

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 11:11

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2019 09:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/08/2019 09:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/08/2019 09:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/07/2019 17:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/07/2019 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2019 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2019 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2019 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 12:42

    Determinada a Regressão de Regime

  • 15/07/2019 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 17:53

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 17:52

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2019 11:44

    Autos no Prazo

  • 17/05/2019 13:47

    Autos no Prazo

  • 17/05/2019 13:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2019 13:43

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2019 12:12

    Autos no Prazo

  • 25/04/2019 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2019 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2019 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2019 14:19

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2019 10:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/03/2019 10:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/03/2019 10:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/03/2019 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/03/2019 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/03/2019 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2019 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2019 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2019 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 17:10

    Concedida Progressão de regime

  • 15/03/2019 16:56

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2019 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2019 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/03/2019 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2019 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2019 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2019 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 18:57

    Concedida Progressão de regime

  • 29/01/2019 10:17

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2019 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/01/2019 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2019 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2019 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2019 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2019 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2019 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/01/2019 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2019 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2019 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2019 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2019 12:52

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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