15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002695-05.2024.8.26.0189 (processo principal 1000356-56.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Seguro - Pbl Compra de Créditos Judiciais Ltda, - Banco Mercantil do Brasil S.A. -

Vistos.

Fl. 108 (Certificação de inércia do exequente).

Observo que às fls. 78 o executado foi intimado para satisfazer o cumprimento com o pagamento da importância no valor de R$ 17.018,67.

Por sua, vez, à fl. 104 o executado apresentou a guia do depósito judicial referente ao cumprimento da obrigação.

Desta forma, inerte o exequente, considero satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução (CPC, art. 924, II) ajuizada por Pbl Compra de Créditos Judiciais Ltda, em face de Banco Mercantil do Brasil S.A. (todas qualificadas).

Eventuais baixas de restrições que não foram lançadas em sistemas judiciais são de responsabilidade exclusiva de quem as emitiu.

Por outro lado, havendo pendências em sistemas judiciais, deverá o polo interessado peticionar apontando (de modo esquadrinhado) cada restrição (inclusive as folhas correspondentes dos autos) para eventual levantamento.

Apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada), providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária.

Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1).

Registre-se que o levantamento se dará em favor de Pbl Compra de Créditos Judiciais Ltda.

A comprovação de depósito está às fls. 104 (disponível no Portal de Custas - extrato abaixo).

O resgate será feito no valor de R$ 17.344,69 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência).

O tipo de levantamento será total junto à conta judicial de nº 100127770891 (parcela nº 1).

Apresentado o respectivo formulário, providencie a equipe de cumprimento (após o trânsito em julgado) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária.

Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). - ADV: ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 491323/SP), EVILYN WAGNER DE SOUZA (OAB 53146/SC), EVILYN WAGNER DE SOUZA (OAB 507205/SP)
14/08/2025 11:14

Conclusos para despacho
14/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 11:10

Conclusos para julgamento
07/07/2025 14:58

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.
26/06/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 11:48

Processo Desarquivado Com Reabertura
20/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:15

Decisão Determinação
20/05/2025 11:20

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:39

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 08:28

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:00

Conclusos para despacho
08/05/2025 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 23:11

Suspensão do Prazo
28/04/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:17

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:26

Conclusos para despacho
17/04/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:31

Arquivado Provisoriamente
04/12/2024 14:31

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:28

Expedição de Certidão.
22/11/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:50

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:58

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 12:32

Expedição de Mandado.
02/10/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:57

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:20

Conclusos para despacho
27/09/2024 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:36

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:03

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:27

Conclusos para despacho
09/08/2024 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 13:01

Determinado o cancelamento da distribuição
08/08/2024 09:53

Conclusos para decisão
08/08/2024 09:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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