15/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7013267-04.1999.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - Adenilson Ferreira Balbino -

Vistos.

Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Adenilson Ferreira Balbino, Centro de Progressão Penitenciária de Campinas.

Requisite-se BI do reeducando e Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do(a) executado(a) (para as unidades: Centro de Progressão Penitenciária de Campinas, Penitenciária Feminina de Campinas e Penitenciária III de Hortolândia, Penitenciária de Piracicaba e Penitenciária I de Itirapina).

Intime-se. - ADV: CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB 295567/SP), WALISSON IGOR VELLOSO EUZEBIO ABADIA (OAB 375170/SP)
12/09/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:39

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:39

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:38

Homologado o Cálculo
12/09/2025 09:37

Conclusos para decisão
12/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 10:31

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:31

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:31

Homologado o Cálculo
11/09/2025 10:30

Conclusos para decisão
11/09/2025 10:18

Juntada de Petição de parecer
10/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 22:19

Expedição de Certidão.
09/09/2025 22:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 10:49

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:52

Declarada a Remição
19/08/2025 16:35

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 03:45

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:12

Conclusos para despacho
01/08/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:41

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 18:10

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 00:47

Suspensão do Prazo
19/03/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:20

Homologado o Cálculo
17/03/2025 09:41

Mudança de Magistrado
14/03/2025 09:27

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:29

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:36

Declarada a Remição
14/02/2025 14:39

Conclusos para decisão
04/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2025 09:06

Expedição de Certidão.
02/02/2025 09:06

Expedição de Certidão.
02/02/2025 09:05

Homologado o Cálculo
31/01/2025 16:07

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 12:52

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:57

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 18:04

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:57

Declarada a Remição
21/01/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:35

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 16:20

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:47

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:00

Expedição de Certidão.
03/12/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:14

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
18/11/2024 15:00

Conclusos para decisão
13/11/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:12

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/11/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:20

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 15:04

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:04

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:03

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/10/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 13:17

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:17

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:24

Conclusos para julgamento
15/10/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 08:48

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:48

Concedida Progressão de regime
03/10/2024 12:01

Conclusos para decisão
27/09/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:33

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 14:23

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:59

Expedição de Certidão.
22/07/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 14:21

Conclusos para julgamento
10/07/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 17:08

Conclusos para decisão
28/06/2024 14:06

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 17:28

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:58

Conclusos para despacho
10/06/2024 12:55

Conclusos para decisão
07/06/2024 09:39

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:52

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 08:59

Expedição de Certidão.
13/05/2024 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2024 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2024 10:40

Recebidos os autos do Outro Foro
06/05/2024 10:40

Recebidos os autos do Outro Foro
03/05/2024 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/05/2024 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/05/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/04/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 17:15

Conclusos para decisão
23/04/2024 17:15

Conclusos para despacho
22/04/2024 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 10:00

Expedição de Certidão.
19/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 12:01

Conclusos para decisão
18/04/2024 12:01

Conclusos para despacho
18/04/2024 12:01

Conclusos para despacho
18/04/2024 12:00

Conclusos para despacho
18/04/2024 12:00

Conclusos para decisão
17/04/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 10:12

Conclusos para despacho
16/04/2024 07:51

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 14:32

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 13:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/04/2024 10:48

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:40

Conclusos para decisão
10/04/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 16:14

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 15:40

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:39

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:38

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
02/04/2024 11:21

Conclusos para decisão
02/04/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 12:09

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 15:39

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 13:08

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:07

Declarada a Remição
25/07/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 14:22

Conclusos para despacho
21/07/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 12:11

Juntada de Petição de resposta
19/07/2023 13:49

Conclusos para decisão
19/07/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 12:38

Expedição de Certidão.
17/07/2023 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/07/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 12:17

Expedição de Certidão.
14/07/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 12:27

Conclusos para despacho
12/07/2023 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 10:37

Expedição de Certidão.
10/07/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 09:39

Expedição de Certidão.
05/07/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 10:57

Expedição de Certidão.
28/06/2023 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 16:29

Conclusos para despacho
21/06/2023 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 12:59

Expedição de Certidão.
20/06/2023 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:40

Conclusos para decisão
12/05/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 16:04

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:04

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 11:19

Desapensado do processo
11/05/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:48

Conclusos para decisão
08/05/2023 15:47

Juntada de Ofício
05/05/2023 10:49

Conclusos para despacho
04/05/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 13:25

Expedição de Certidão.
03/04/2023 13:25

Expedição de Certidão.
03/04/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2023 18:10

Expedição de Certidão.
31/03/2023 14:01

Conclusos para despacho
31/03/2023 12:47

Expedição de Certidão.
31/03/2023 12:37

Expedição de Certidão.
31/03/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2023 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2023 09:18

Recebidos os autos do Outro Foro
27/03/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/03/2023 10:58

Expedição de Certidão.
24/03/2023 06:08

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/03/2023 11:38

Conclusos para decisão
22/03/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
23/01/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
23/01/2023 00:00

Ato ordinatório
17/01/2023 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/01/2023 00:00

Conclusos para decisão
12/01/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/01/2023 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
16/12/2022 00:00

Conclusos para decisão
30/11/2022 00:00

Autos no Prazo
21/11/2022 00:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.
18/11/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/11/2022 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria - Curador Especial
16/11/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/11/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
10/11/2022 00:00

Conclusos para decisão
01/11/2022 00:00

Autos no Prazo
24/10/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/10/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/10/2022 00:00

Ato ordinatório
13/10/2022 00:00

Autos no Prazo
07/10/2022 00:00

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.
03/10/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/09/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/09/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
28/09/2022 00:00

Ato ordinatório
26/09/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/09/2022 00:00

Conclusos para decisão
23/09/2022 00:00

Conclusos para decisão
20/09/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/09/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
16/09/2022 00:00

Ato ordinatório
06/09/2022 00:00

Conclusos para decisão
05/09/2022 00:00

Conclusos para decisão
24/08/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/08/2022 00:00

Publicado ato_publicado em 24/08/2022.
22/08/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
22/08/2022 00:00

Ato ordinatório
22/08/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/08/2022 00:00

Conclusos para decisão
09/08/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
01/08/2022 00:00

Conclusos para decisão
28/07/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
28/07/2022 00:00

Conclusos para decisão
26/07/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/06/2022 00:00

Autos no Prazo
17/05/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
05/05/2022 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/05/2022 00:00

Conclusos para decisão
20/04/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/04/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
08/04/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/03/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
02/03/2022 00:00

Ato ordinatório
24/08/2021 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
03/03/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
15/02/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 00:00

Ato ordinatório
12/03/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
05/03/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
05/03/2020 00:00

Autos no Prazo
05/03/2020 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
04/03/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
04/03/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
04/03/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
04/03/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 00:00

Conclusos para decisão
12/12/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/12/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
10/12/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/12/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
06/12/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/12/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/12/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
03/12/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
28/11/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
26/11/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 00:00

Conclusos para decisão
25/11/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
25/11/2019 00:00

Conclusos para despacho
25/11/2019 00:00

Ato ordinatório
21/11/2019 00:00

Conclusos para decisão
19/11/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/11/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
05/11/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
31/10/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/10/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
31/10/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
30/10/2019 00:00

Conclusos para decisão
29/10/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
29/10/2019 00:00

Ato ordinatório
22/10/2019 00:00

Ato ordinatório
13/08/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
12/08/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/07/2019 00:00

Forma de Tramitação Alterada
24/07/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/06/2019 00:00

Forma de Tramitação Alterada
14/06/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/06/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/06/2019 00:00

Forma de Tramitação Alterada
02/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2019 00:00

Forma de Tramitação Alterada
24/04/2019 00:00

Forma de Tramitação Alterada
16/04/2019 00:00

Forma de Tramitação Alterada
16/04/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/03/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
12/03/2019 00:00

Forma de Tramitação Alterada
11/03/2019 00:00

Forma de Tramitação Alterada
11/03/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/03/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/02/2019 00:00

Forma de Tramitação Alterada
08/02/2019 00:00

Forma de Tramitação Alterada
08/02/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/01/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/12/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
17/12/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/12/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
29/11/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
28/11/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
14/11/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
09/11/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
09/11/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/11/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/10/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/10/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/10/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
18/10/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
15/10/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
03/10/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
03/10/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/08/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
07/08/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
07/08/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/08/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
06/08/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
06/08/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/07/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/07/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
20/07/2018 00:00

Conclusos para despacho
04/07/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
04/07/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/06/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/06/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
20/06/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
20/06/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/06/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
18/05/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
18/05/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/05/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/05/2018 00:00

Conclusos para despacho
19/04/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
19/04/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/04/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/04/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
17/04/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/03/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
20/03/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
20/03/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/03/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/03/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
28/02/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
27/02/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/02/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
07/02/2018 00:00

Conclusos para despacho
14/09/2017 00:00

Forma de Tramitação Alterada
06/09/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/09/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/08/2017 00:00

Forma de Tramitação Alterada
17/08/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/07/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
03/07/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/06/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
22/06/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
12/06/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/06/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
06/06/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/05/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
24/05/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
24/05/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/05/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/05/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
16/05/2017 00:00

Autos no Prazo
17/03/2017 00:00

Autos no Prazo
25/01/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
25/01/2017 00:00

Autos no Prazo
25/01/2017 00:00

Conclusos para decisão
02/07/2010 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
30/06/2010 00:00

Conclusos para despacho
23/06/2010 00:00

Autos no M.P.
18/06/2010 00:00

Autos no M.P.
27/05/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
27/05/2010 00:00

Conclusos para despacho
13/05/2010 00:00

Autos no M.P.
05/05/2010 00:00

Conclusos para despacho
29/04/2010 00:00

Autos no M.P.
27/04/2010 00:00

Autos com a Defesa
07/04/2010 00:00

Autos no Prazo
20/11/2009 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
20/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
08/09/2009 00:00

Autos no Prazo
04/09/2009 00:00

Autos no M.P.
28/08/2009 00:00

Autos no M.P.
27/08/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
10/08/2009 00:00

Autos no Prazo
10/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
06/08/2009 00:00

Autos no M.P.
03/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
05/06/2009 00:00

Autos no Prazo
19/05/2009 00:00

Autos aguardando Audiência
19/05/2009 00:00

Autos no Prazo
15/05/2009 00:00

Autos no M.P.
07/05/2009 00:00

Autos no M.P.
04/05/2009 00:00

Conclusos para despacho
29/04/2009 00:00

Autos no M.P.
23/04/2009 00:00

Autos no M.P.
17/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
07/04/2009 00:00

Autos no M.P.
07/04/2009 00:00

Autos no M.P.
20/03/2009 00:00

Autos no Prazo
20/03/2009 00:00

Conclusos para despacho
16/03/2009 00:00

Autos no M.P.
12/03/2009 00:00

Conclusos para despacho
12/03/2009 00:00

Conclusos para despacho
20/02/2009 00:00

Autos no Prazo
19/02/2009 00:00

Conclusos para despacho
18/02/2009 00:00

Autos no M.P.
22/01/2009 00:00

Autos Recebidos da Comarca
16/01/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
17/11/2008 00:00

Outros
13/11/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
12/11/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
11/11/2008 00:00

Autos no M.P.
30/10/2008 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
22/10/2008 00:00

Autos Recebidos da Comarca
17/09/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
17/09/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
04/09/2008 00:00

Outros
22/08/2008 00:00

Outros
22/08/2008 00:00

Outros
08/08/2008 00:00

Autos Aguardando Remessa
25/07/2008 00:00

Baixa M.P.
25/07/2008 00:00

Autos no M.P.
26/06/2008 00:00

Autos devolvidos pela defesa
16/06/2008 00:00

Outros
11/06/2008 00:00

Outros
27/05/2008 00:00

Autos devolvidos pela defesa
21/05/2008 00:00

Autos com FUNAP
18/04/2008 00:00

Baixa M.P.
17/04/2008 00:00

Autos no M.P.
15/04/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2008 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
17/01/2008 00:00

Outros
24/10/2007 00:00

Baixa M.P.
23/10/2007 00:00

Autos no M.P.
27/07/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
26/07/2007 00:00

Autos Recebidos da Comarca
07/05/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
07/05/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
01/03/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
01/03/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
22/02/2007 00:00

Autos Aguardando Remessa
14/02/2007 00:00

Conclusos para despacho
12/02/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
11/01/2007 00:00

Outros
14/12/2006 00:00

Outros
11/12/2006 00:00

Conclusos para despacho
05/12/2006 00:00

Autos no M.P.
23/11/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
23/11/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2006 00:00

Conclusos para despacho
01/09/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2006 00:00

Autos Recebidos da Comarca
06/07/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
14/06/2006 00:00

Outros
19/04/2006 00:00

Autos no M.P.
06/04/2006 00:00

Autos no Setor de Sentença
05/04/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
21/12/2005 00:00

Autos no M.P.
05/12/2005 00:00

Outros
01/12/2005 00:00

Conclusos para despacho
09/11/2005 00:00

Autos Devolvidos APAC
17/10/2005 00:00

Autos com APAC
16/09/2005 00:00

Autos no M.P.
01/08/2005 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
28/07/2005 00:00

Apensamento Carta de Guia
30/06/2005 00:00

Outros
08/06/2005 00:00

Outros
25/05/2005 00:00

Outros
24/05/2005 00:00

Conclusos para despacho
20/05/2005 00:00

Outros
13/05/2005 00:00

Outros
12/05/2005 00:00

Outros
02/05/2005 00:00

Autos no M.P.
28/04/2005 00:00

Outros
08/03/2005 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
07/03/2005 00:00

Outros
29/11/2004 00:00

Juntada de Outros documentos
26/01/2004 00:00

Juntada de Outros documentos
16/07/2003 00:00

Juntada de Outros documentos
26/11/2001 00:00

Outros
06/09/2001 00:00

Autos Recebidos da Comarca
12/06/2001 00:00

Outros
12/06/2001 00:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2001 00:00

Juntada de Outros documentos
02/03/2001 00:00

Juntada de Outros documentos
30/06/2000 00:00

Juntada de Outros documentos
03/03/2000 00:00

Juntada de Outros documentos
28/12/1999 00:00

Juntada de Outros documentos
28/12/1999 00:00

Outros
22/12/1999 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
14/12/1999 00:00

Autos no Prazo
24/09/1999 00:00

Autos no Prazo
22/09/1999 00:00

Autos no Final para Cumprimento
21/09/1999 00:00

Conclusos para despacho
17/09/1999 00:00

Autos no M.P.
12/08/1999 00:00

Autos no Prazo
10/08/1999 00:00

Autos no Final para Cumprimento
10/08/1999 00:00

Conclusos para despacho
19/07/1999 00:00

Autos no Final para Cumprimento
15/07/1999 00:00

Autos no M.P.
14/07/1999 00:00

Outros
22/04/1999 00:00

Juntada de Outros documentos
19/01/1999 00:00

Juntada de Outros documentos
27/11/1998 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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