TJSP - 1027704-91.2025.8.26.0002
1ª instância - 03 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027704-91.2025.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Josefa Bezerra Silva - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Sidney Braga - Julgaram prejudicado o recurso.
V.
U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, INCLUSIVE, CAPITALIZADOS, E DE ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DAS TARIFAS DE CADASTRO, REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DE BEM, BEM COMO DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO - JULGAMENTO LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - INADMISSIBILIDADE, POR NÃO SE TRATAR DE MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO, NO TOCANTE ÀS TARIFAS E À CONTRATAÇÃO DO SEGURO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO BANCO RÉU PARA JULGAMENTO ADEQUADO DO MÉRITO DA AÇÃO.
SENTENÇA ANULADA, DE OFÍCIO.RECURSO PREJUDICADO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º andar -
11/07/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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11/07/2025 10:08
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 10:02
Realizado cálculo de custas
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11/07/2025 09:48
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 07:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/05/2025 19:50
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 19:43
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 19:42
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 19:42
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 19:42
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 19:42
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 19:42
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 19:42
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 19:42
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 19:42
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 14:15
Juntada de Certidão
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26/05/2025 16:40
Expedição de Carta.
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24/05/2025 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/05/2025 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/05/2025 15:27
Conclusos para despacho
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23/05/2025 15:20
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 15:13
Juntada de Outros documentos
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04/05/2025 23:18
Suspensão do Prazo
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17/04/2025 11:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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16/04/2025 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
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09/04/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/04/2025 16:45
Julgada improcedente a ação
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08/04/2025 12:14
Conclusos para despacho
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07/04/2025 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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