TJSP - 2119230-31.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Clara Maria Araujo Xavier
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2119230-31.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: João Batista Martinez Corrêa (Inventariante) e outro - Embargte: Anna Maria Martinez Correa (Espólio) - Embargda: Ana Flora Correa de Camargo e outros - Embargdo: Ulysses Ferraz de Camargo Filho - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENO.
ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE EMBARGANTE.
INSURGÊNCIA DESTA.
NÃO ACOLHIMENTO. 1.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM COMO INTUITO ELUCIDAR OBSCURIDADES, AFASTAR CONTRADIÇÕES, SUPRIR OMISSÕES NO JULGADO E, AINDA, CORRIGIR ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC.
PORTANTO, NÃO VISAM À DISCUSSÃO DO MÉRITO DA CAUSA. 2.
INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.
PROVIMENTO COLEGIADO CLARO, COMPLETO E EXAURIENTE, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.
ARGUMENTOS QUE REVELAM INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE QUANTO À MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIA NO AGRAVO DE ORIGEM, CONSIGNANDO-SE A IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DAS DESPESAS REFERIDAS EM SEDE DE INVENTÁRIO, POR AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DOS HERDEIROS.
ACÓRDÃO MANTIDO.
EMBARGOS REJEITADOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato de Barros Pimentel (OAB: 49505/SP) - Nadia de Araujo Magalhães (OAB: 205408/SP) - 4º andar -
08/08/2025 07:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 07:36
Subprocesso Cadastrado
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01/08/2025 12:14
Prazo
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01/08/2025 10:12
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 15:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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30/07/2025 11:13
Acórdão registrado
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30/07/2025 09:24
Julgado virtualmente
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25/07/2025 14:01
Julgamento Virtual Iniciado
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09/06/2025 15:26
Conclusos para decisão
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29/05/2025 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 11:26
Prazo
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08/05/2025 00:00
Publicado em
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07/05/2025 13:52
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 15:06
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 18:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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05/05/2025 18:43
Com efeito suspensivo
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28/04/2025 00:00
Publicado em
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25/04/2025 00:00
Publicado em
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24/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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23/04/2025 13:11
Conclusos para decisão
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23/04/2025 12:53
Distribuído por sorteio
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22/04/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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22/04/2025 15:52
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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