03/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006627-70.2024.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Regiane Maria Gonçalves - Legend Capital S.a. - - Banco Pine Sa - Ante o exposto, julga-se improcedente a ação, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Dada a sucumbência, condena-se a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, parágrafo 2º do CPC, garantindo-se, nos casos que se amoldarem ao §8º do mesmo artigo, o importe mínimo recomendado na respectiva categoria da tabela da OAB/SP para o ano corrente, de acordo com a disposição do parágrafo 8º-A, também do referido dispositivo processual.

De rigor, ainda, a observância da gratuidade da Justiça para os que gozam do benefício.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2o, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3o do mesmo artigo.

P.I., oportunamente, arquive-se. - ADV: SARAH BARROS CELLIM (OAB 399899/SP), BRUNA APARECIDA NASCIMENTO DE MORAES BUDOIA (OAB 420498/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
02/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:44

Julgada improcedente a ação
29/07/2025 11:17

Conclusos para julgamento
24/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
21/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 17:11

Conclusos para decisão
08/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 19:45

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 09:01

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 13:39

Expedição de Carta.
09/05/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 14:14

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 06:48

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:01

Expedição de Carta.
23/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 16:22

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 08:59

Juntada de Certidão
30/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:12

Expedição de Carta.
29/01/2025 17:11

Ato ordinatório
02/12/2024 14:35

Expedição de Mandado.
28/11/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 15:44

Conclusos para decisão
23/11/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:43

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:49

Expedição de Mandado.
19/11/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 08:58

Conclusos para decisão
14/11/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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