15/09/2025 14:31

Prazo
15/09/2025 14:10

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:32

Expedição de Certidão.
15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2147109-13.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Suely Alvo - Agravada: Vivian Alvo (Inventariante) e outro - Agravada: Helouise Alvo Castilho e outro - Agravado: Fernandes Bastos Construtora e Incorporadora Ltda - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: INVENTÁRIO - DECISÃO QUE DEFERIU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM RELAÇÃO A BENS IMÓVEIS QUE INTEGRAM O MONTE MOR, CONSOANTE ACORDADO EM AUDIÊNCIA PELAS REQUERENTES E PELAS HERDEIRAS - IRRESIGNAÇÃO DE 01 DAS 04 HERDEIRAS FUNDADA NA ALEGAÇÃO TENHA SE APERFEIÇOADO CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS DE BENS INDIVIDUALMENTE CONSIDERADOS, OBSTANDO A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE (CC, ART. 1.793, § 3º) - ENTABULADA PELO ESPÓLIO AOS ADQUIRENTES, CUIDA-SE DE COMPRA E VENDA SOB O RÓTULO DE CESSÃO - INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE - SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA LEVANTAR O NUMERÁRIO DEPOSITADO POR ADQUIRENTE EM SEU NOME QUE REVELA A ANUÊNCIA DA AGRAVANTE COM O NEGÓCIO FIRMADO - A AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DOS ATIVOS EM CONFORMIDADE COM A PROPOSTA DOS AUTOS E DETALHES PONTUADOS NA AUDIÊNCIA FORA VEICULADA EM PRONUNCIAMENTO DATADO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, EM FACE DO QUAL A RECORRENTE NÃO SE INSURGIU NO MOMENTO OPORTUNO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Sobreira Junior (OAB: 271071/SP) - Luiz Fernando Mariano da Costa Salles (OAB: 158310/SP) - Tais Verônica de Souza Gregório (OAB: 437470/SP) - Adriana Brasil Alves (OAB: 198344/SP) - Piero de Sousa Siqueira (OAB: 284278/SP) - Felipe Augusto Serafim (OAB: 305227/SP) - Farid Mohamad Malat (OAB: 240593/SP) - Armando Fernandes Filho (OAB: 132744/SP) - 4º andar
11/09/2025 17:07

Acórdão registrado
11/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/09/2025 16:55

Julgado virtualmente
02/09/2025 16:59

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:41

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:00

Prazo
23/07/2025 12:00

Prazo
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/07/2025 16:55

Liminar
21/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:07

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:48

Distribuído por competência exclusiva
16/05/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
16/05/2025 09:53

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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