08/09/2025 01:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000530-87.2024.8.26.0543/01 - Precatório - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Francisco Ramos - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):

Vistos.

Trata o presente feito de incidente digital de Precatório, referente ao valorprincipal postulado pela parte exequente, referente às diferenças das prestações previdenciárias pretéritas.

Expedido o respectivo ofício requisitório (fls. 21/25), o DEPRE efetuou o seu processamento, bem como a sua inclusão orçamentária para fins de pagamento (fls. 28).

Intimada a parte exequente para manifestação, nos termos do despacho proferido às fls. 29, esta manteve-se silente.

Passo a decidir.

A ação principal (autos nº 1002236-98.2018.8.26.0543) concedeu ao requerente o benefício de "auxílio-doença previdenciário".

E possuindo natureza previdenciária, os valores para satisfação da condenação devem ser requisitados através do sistema "PRECWEB", diretamente ao C.

TRF-3, pois trata de matéria de competência delegada.

Porém, o montante foi requisitado por meio do presente incidente digital de Precatório, apesar da ação principal não tratar de matéria acidentária.

Por fim, consigno que expedido oficio requisitório ao C.

TRF-3 nos autos nº 0000530-87.2024.8.26.0543 - Cumprimento de sentença (fls. 35/36), para pagamento dos valores pleiteados neste incidente .

Assim, de rigor o cancelamento do precatório expedido.

Ante o acima exposto, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório.

Providencie a serventia a baixa do presente incidente.

Int Nada Mais.

Santa Isabel, 28 de agosto de 2025.

Eu, ___, MARIA APARECIDA DO CARMO SANTOS, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: PAULA YURI UEMURA (OAB 222966/SP), MURILO GURJÃO SILVEIRA AITH (OAB 251190/SP)
28/08/2025 22:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:40

Ato ordinatório
29/07/2025 01:25

Expedição de Ofício.
29/07/2025 01:25

Expedição de Ofício.
18/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:06

Ofício Requisitório-Cancelamento de Precatório Expedido
17/07/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:07

Cancelamento de Ofício Requisitório Deferido
03/07/2025 14:04

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
16/06/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:52

Conclusos para despacho
02/05/2025 23:36

Suspensão do Prazo
17/03/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 22:35

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
20/02/2025 16:12

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
21/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 11:25

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
21/10/2024 10:05

Conclusos para decisão
11/10/2024 11:30

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2018

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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