TJSP - 2256593-94.2024.8.26.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Benedito Antonio Okuno

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SIMONE APARECIDA DA SILVA

OAB: 437706/SP

CPF *14.***.*06-84

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 09:16

    Prazo

  • 15/09/2025 17:52

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 15/09/2025 15:38

    Prazo

  • 15/09/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 11:45

    Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2256593-94.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jarinu - Agravante: F.

    R.

    C. - Agravado: J.

    V.

    F.

    C. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: B.

    A.

    F.

    D. (Representando Menor(es)) - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Deram provimento em parte ao recurso.

    V.

    U. - EMENTA: REVISIONAL DE ALIMENTOS - DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA - PRETENSÃO À REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO, PARA A HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO ALIMENTANTE, DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE PARA O PORCENTUAL DE 15% DO ALUDIDO VALOR DE REFERÊNCIA - SE POR UM LADO AS NECESSIDADES DO ALIMENTÁRIO SÃO EVIDENTES E PRESUMIDAS, POR OUTRO, O AGRAVANTE, DESEMPREGADO, COMPROVOU DESPENDER CONSIDERÁVEL NUMERÁRIO COM A MEDICAÇÃO INDICADA A FILHO ACOMETIDO DE NEOPLASIA MALIGNA DA GLÂNDULA SUPRARRENAL (CID - C74) - OBSERVADO QUE O RECORRENTE DISPÕE, AINDA, DE UM TERCEIRO FILHO, TAMBÉM MENOR DE IDADE, AFIGURA-SE ADEQUADO REDUZIR O PENSIONAMENTO, PARA O CASO DE DESEMPREGO OU AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PARA O CORRESPONDENTE A 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE - DESEQUILÍBRIO DO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DEFERIR AS BENESSES DA LEI Nº 1.060/50, NO ÂMBITO DESTE RECURSO, BEM COMO PARA REDUZIR O PENSIONAMENTO, PARA A HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO ALIMENTANTE, PARA O EQUIVALENTE A 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

    Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Simone Aparecida da Silva (OAB: 437706/SP) - 4º andar

  • 11/09/2025 17:07

    Acórdão registrado

  • 11/09/2025 17:00

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 11/09/2025 16:53

    Julgado virtualmente

  • 02/09/2025 16:58

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 02/09/2025 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 14:56

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 12:00

    Prazo

  • 24/07/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 18:34

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 17/07/2025 18:19

    Despacho

  • 11/06/2025 16:53

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 14:12

    Prazo

  • 09/05/2025 00:00

    Publicado em

  • 08/05/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 19:35

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 05/05/2025 17:30

    Despacho

  • 29/04/2025 15:27

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 07:01

    AR Negativo Juntado

  • 24/02/2025 15:40

    Expedição de Aviso de Recebimento

  • 24/02/2025 00:00

    Publicado em

  • 20/02/2025 15:26

    Prazo

  • 20/02/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 15:52

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 19/02/2025 15:43

    Despacho

  • 16/01/2025 12:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2025 15:42

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2024 12:00

    AR Negativo Juntado

  • 25/11/2024 14:09

    Expedição de Aviso de Recebimento

  • 22/11/2024 13:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2024 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 00:00

    Publicado em

  • 01/11/2024 19:55

    Prazo

  • 01/11/2024 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 15:38

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 30/10/2024 15:35

    Despacho

  • 29/10/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2024 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2024 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 10:08

    Prazo

  • 11/10/2024 23:03

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 04/10/2024 10:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 11:51

    Parecer - Prazo - 15 Dias

  • 01/10/2024 11:50

    Expedido Certidão de Decurso de Prazo

  • 28/09/2024 11:00

    AR Negativo Juntado

  • 03/09/2024 00:00

    Publicado em

  • 02/09/2024 12:44

    Prazo

  • 02/09/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 00:00

    Publicado em

  • 30/08/2024 00:00

    Publicado em

  • 29/08/2024 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 17:03

    Expedição de Aviso de Recebimento

  • 28/08/2024 17:22

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 28/08/2024 17:07

    Liminar

  • 28/08/2024 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 13:26

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 12:31

    Distribuído por competência exclusiva

  • 27/08/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino

  • 27/08/2024 08:19

    Processo Cadastrado

  • 26/08/2024 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2024 18:41

    Expedição de Outros documentos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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