02/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:17

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2025.
30/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
13/02/2025 22:20

Suspensão do Prazo
15/12/2024 11:29

Suspensão do Prazo
07/11/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 05:33

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 11:17

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 06:51

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:12

Expedição de Carta.
04/10/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
30/07/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 12:34

Conclusos para decisão
29/05/2024 09:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 17:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/05/2024 14:52

Conclusos para despacho
27/05/2024 12:41

Apensado ao processo
27/05/2024 12:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/05/2024 14:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/05/2024 00:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/04/2024 00:00

Juntada de Decisão
07/12/2023 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/12/2023 15:04

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2023.
26/09/2023 07:37

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2023 23:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 04:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Igor Galvão Venancio Martins (OAB 390614/SP), Diego Castro Alves Toledo (OAB 7923/RO) Processo 1003894-07.2021.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gean Carlos Ferreira Miranda - Reqdo: Edneia Cristina Carlos Eireli - Pelo exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de declarar a inexigibilidade dos débitos prescritos e condenar a ré à obrigação de não fazer consistente na abstenção de cobrança dos débitos declarados inexigíveis por quaisquer meios e julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Custas processuais e verba honorária, que arbitro em R$ 1.000,00, a serem pagos pela ré.

Em caso de recurso o valor de preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa atualizado, sob pena de ter de proceder ao recolhimento em dobro, conforme artigo 1007, § 5º do Código de Processo Civil, vedada a complementação, bem como deverá ser recolhido valor a título de porte de remessa e retorno para processos físicos.

Certificado o trânsito em julgado, não requerido o cumprimento de sentença em 30 dias, na forma do Prov. 16/2016 (DJE de 04/04/2016), os autos irão ao arquivo, exceto se tratar-se de autos digitais.

P.R.I.C.
25/08/2023 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 16:08

Julgada Procedente a Ação
24/08/2023 15:43

Conclusos para julgamento
24/08/2023 15:42

Expedição de Certidão.
07/07/2023 00:00

Juntada de Petição de Alegações finais
28/06/2023 04:43

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 09:36

Conclusos para despacho
26/06/2023 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2023.
10/05/2023 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 08:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2023 08:24

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 14:03

Expedição de Certidão.
29/03/2023 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 11:28

Conclusos para despacho
01/03/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 16:22

Conclusos para despacho
13/02/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 05:45

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2022 16:14

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 16:14

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 09:19

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2022 19:02

Conclusos para julgamento
27/05/2022 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 06:14

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 11:04

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 09:58

Conclusos para despacho
20/05/2022 09:53

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 09:53

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2022 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 17:48

Conclusos para despacho
25/04/2022 17:28

Expedição de Certidão.
10/03/2022 02:13

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2022 12:01

Conclusos para decisão
25/02/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 04:14

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2022 11:33

Juntada de Petição de contestação
12/01/2022 09:08

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/12/2021 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2021 16:57

Mantida a Decisão Anterior
16/12/2021 16:49

Conclusos para despacho
10/12/2021 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 05:00

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2021 16:48

Expedição de Carta.
26/11/2021 16:48

Decisão
26/11/2021 10:49

Conclusos para despacho
24/11/2021 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 04:39

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2021 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2021 15:24

Decisão
12/11/2021 11:38

Conclusos para decisão
12/11/2021 11:37

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012308-03.2022.8.26.0286

Gabriel Vieira de Matos

Kesley dos Santos Benevenuto

Advogado: Thiago Patrick da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2022 11:45

Exibir Processo

Processo nº 1002803-96.2023.8.26.0271

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Henrique Alves Pereira

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2023 18:04

Exibir Processo

Processo nº 1006030-46.2017.8.26.0161

Anderson de Melo Freire

Belmiro Augusto Veiga

Advogado: Rodrigo Mourao Veiga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2017 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1003487-09.2023.8.26.0566

Francine Larissa Faustino Ito

Nayn Jose Sales

Advogado: Francine Larissa Faustino Ito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2023 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1003894-07.2021.8.26.0462

Gean Carlos Ferreira Miranda

Edneia Cristina Carlos Eireli

Advogado: Igor Galvao Venancio Martins

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2024 17:12

Exibir Processo