03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000559-16.2024.8.26.0416 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO CIVIL - Dionatan Willian Santos de Deus - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Diante da possível inconsistência das intimações eletrônicas encaminhadas pelo Portal, haja vista a não certificação da confirmação de leitura, reencaminho, nesta data, o teor da r.

Decisão proferida, a fim de regularizar a intimação da parte Requerida:

Vistos.

A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (p. 39).

Recebo o recurso e documentos anexos, apresentados pelo requerente Dionatan Willian Santos de Deus, no efeito devolutivo.

Intime-se a parte contrária para responder, no prazo de 10 dias.

Oportunamente, remetam-se estes autos ao Egrégio Colégio Recursal, para a competente Apreciação.

Nada Mais. - ADV: ADRIANO DA SILVA (OAB 490144/SP), ANDRÉ LIMA BEZERRA (OAB 480016/SP)
30/07/2024 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2024 13:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/07/2024 18:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2024 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/06/2024 08:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/06/2024 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2024 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 15:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/04/2024 12:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/03/2024 15:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2024 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 12:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/03/2024 11:32

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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