08/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:41

Baixa Definitiva
08/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
19/07/2025 20:11

Prazo
18/07/2025 13:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:37

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 09:26

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:18

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/07/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/07/2025 11:02

Acórdão registrado
14/07/2025 09:58

Julgado virtualmente
21/06/2025 00:01

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:48

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:09

Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2025 17:35

Conclusos para decisão
22/05/2025 17:12

Recebidos os autos do MP
22/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:19

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 17:12

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 13:13

Distribuído por sorteio
14/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/05/2025 13:38

Processo Cadastrado
06/05/2025 09:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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