08/04/2024 23:41

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:40

Arquivado Provisoramente
22/11/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 14:57

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/11/2023 09:08

Conclusos para despacho
16/11/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 23:13

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 10:27

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 11:07

Expedição de Carta.
04/10/2023 09:23

Expedição de Certidão.
04/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 12:58

Conclusos para despacho
22/09/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 10:58

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Antonio Jacintho Vitti (OAB 374148/SP) Processo 1001828-27.2023.8.26.0416 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE PAULICÉIA -

Vistos. 1) O STJ firmou, no Resp 1858965/SP - Tema 1054 -, a seguinte tese: "A teor do art. 39 da Lei 6.830/80, a Fazenda Pública exequente, no âmbito das execuções fiscais, está dispensada de promover o adiantamento de custas relativas ao ato citatório, devendo recolher o respectivo valor somente ao final da demanda, acaso resulte vencida." 2) Assim, CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s), por CARTA AR, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue(m) o pagamento do débito, valor este a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10% (dez por cento), além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça(m) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE(S) de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6.830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação.

Int. e dil.
25/08/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:30

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:30

Expedição de Carta.
24/08/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 13:49

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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