12/09/2025 11:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/09/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:14

Prazo
28/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001486-40.2023.8.26.0311 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Junqueirópolis - Apelante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apelada: Rita Gomes Ribeiro - Apelado: Edmar Gomes Ribeiro - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie a recorrente COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - 4º andar
26/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/08/2025 10:04

Despacho
12/06/2025 11:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/06/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 11:38

Prazo
30/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:19

Vista (Contrarrazões)
29/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/05/2025 13:41

Unificação Pai
29/04/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:32

Julgado virtualmente
20/03/2025 15:31

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:12

Subprocesso Cadastrado
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 10:04

Prazo
28/02/2025 09:55

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:26

Acórdão registrado
26/02/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/02/2025 10:41

Julgado virtualmente
24/02/2025 15:15

Julgamento Virtual Iniciado
17/02/2025 16:17

Conclusos para decisão
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 10:24

Prazo
06/02/2025 10:16

Expedição de Certidão.
04/02/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/02/2025 19:54

Despacho
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:23

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:49

Distribuído por competência exclusiva
28/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/01/2025 15:04

Processo Cadastrado
23/01/2025 12:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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