03/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006499-15.2020.8.26.0223 (processo principal 1006935-59.2017.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Levi Almeida de Assis -

Vistos.

Ao MP para parecer, com urgência.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

Intime-se. - ADV: CECILIA MARIA DA SILVA (OAB 248830/SP), CLAUDIO ALVES FRANCISCO (OAB 187728/SP)
02/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2025 15:26

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:59

Conclusos para despacho
30/08/2025 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006499-15.2020.8.26.0223 (processo principal 1006935-59.2017.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Levi Almeida de Assis -

Vistos.

Fls. 358/389: Concedo 05 (cinco) dias de prazo.

Após, dê-se vista ao parquet, para eventual manifestação em 10 (dez) dias, tornando os autos conclusos em seguida.

Intime-se. - ADV: CECILIA MARIA DA SILVA (OAB 248830/SP), CLAUDIO ALVES FRANCISCO (OAB 187728/SP)
25/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2025 16:16

Conclusos para despacho
20/08/2025 02:08

Suspensão do Prazo
29/07/2025 21:28

Conclusos para despacho
28/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:16

Expedição de Mandado.
18/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2025 11:52

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:57

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 01:42

Suspensão do Prazo
28/05/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 12:55

Expedição de Alvará.
12/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 18:46

Expedição de Alvará.
04/05/2025 01:00

Suspensão do Prazo
14/04/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 08:04

Conclusos para despacho
09/04/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 22:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 22:20

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2025 08:54

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:33

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:39

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 21:39

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2025 13:11

Conclusos para despacho
14/03/2025 08:39

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:28

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 09:37

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2025 08:58

Conclusos para despacho
05/03/2025 09:24

Conclusos para despacho
28/02/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 08:48

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2025 09:06

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:18

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 08:34

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:05

Conclusos para despacho
12/02/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 17:44

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 14:45

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:59

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito
04/12/2024 10:06

Conclusos para despacho
03/12/2024 21:49

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 13:58

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 18:34

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2024 16:38

Conclusos para despacho
11/11/2024 08:42

Conclusos para despacho
09/11/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2024 10:19

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:49

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 12:20

Expedição de Alvará.
21/09/2024 07:13

Expedição de Certidão.
13/09/2024 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 07:07

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:41

Expedição de Certidão.
05/09/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 12:53

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2024 17:10

Conclusos para despacho
26/08/2024 11:53

Conclusos para despacho
23/08/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:35

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:36

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2024 15:45

Conclusos para despacho
13/08/2024 18:30

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito
31/07/2024 16:50

Conclusos para despacho
30/07/2024 18:24

Conclusos para despacho
30/07/2024 08:04

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 10:08

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2024 10:24

Conclusos para despacho
19/07/2024 17:11

Conclusos para despacho
19/07/2024 17:07

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 09:49

Conclusos para despacho
12/06/2024 11:30

Conclusos para despacho
11/06/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 18:42

Expedição de Certidão.
05/06/2024 18:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2024 15:25

Conclusos para despacho
02/05/2024 12:59

Conclusos para despacho
30/04/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 13:09

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2024 09:49

Conclusos para despacho
26/04/2024 14:06

Conclusos para despacho
26/04/2024 14:01

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/04/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 16:58

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
19/07/2022 16:58

Expedição de Certidão.
07/02/2022 18:00

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 17:58

Expedição de Certidão.
07/02/2022 17:49

Expedição de Alvará.
07/02/2022 17:49

Expedição de Alvará.
24/01/2022 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 10:57

Expedição de Certidão.
20/01/2022 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2022 16:17

Decisão
12/01/2022 14:53

Conclusos para despacho
16/11/2021 14:42

Conclusos para despacho
15/11/2021 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 18:14

Expedição de Certidão.
05/11/2021 18:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2021 07:00

Expedição de Certidão.
03/11/2021 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 01:29

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2021 15:15

Expedição de Certidão.
25/10/2021 15:15

Decisão
22/10/2021 19:42

Conclusos para despacho
20/10/2021 14:11

Conclusos para despacho
20/10/2021 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 04:27

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2021 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2021 20:40

Expedição de Certidão.
14/10/2021 20:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2021 19:56

Decisão
14/10/2021 17:12

Conclusos para despacho
08/10/2021 12:47

Conclusos para despacho
07/10/2021 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 03:09

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2021 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2021 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2021 16:41

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 16:41

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2021 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2021 06:57

Expedição de Certidão.
12/07/2021 17:07

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2021 20:27

Expedição de Certidão.
06/07/2021 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2021 16:10

Decisão
26/04/2021 21:01

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2021 17:27

Conclusos para decisão
23/04/2021 18:19

Conclusos para despacho
20/04/2021 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2021 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 14:13

Decisão
20/04/2021 11:35

Conclusos para despacho
19/04/2021 11:20

Conclusos para despacho
19/04/2021 07:23

Expedição de Certidão.
17/04/2021 02:27

Suspensão do Prazo
16/04/2021 15:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/04/2021 21:41

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2021 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2021 22:04

Expedição de Certidão.
08/04/2021 22:04

Decisão
08/03/2021 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 18:59

Juntada de Outros documentos
03/03/2021 18:52

Conclusos para despacho
01/03/2021 11:26

Conclusos para despacho
26/02/2021 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 20:10

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2020 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2020 16:42

Decisão
16/11/2020 13:23

Conclusos para despacho
13/11/2020 20:07

Conclusos para despacho
13/11/2020 20:01

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2017

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009256-50.2023.8.26.0037

Jose Luiz Goncalves

Municipio de Araraquara

Advogado: Rodrigo Tita

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0011774-97.2009.8.26.0297

Banco Abn Amro Real SA

Joana Vivaldini Garrigo

Advogado: Luiz Gastao de Oliveira Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/11/2009 19:05

Exibir Processo

Processo nº 1001844-64.2024.8.26.0474

Eliana Perpetua de Lima

Municipio de Potirendaba

Advogado: Rodrigo Manzano Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/12/2024 22:30

Exibir Processo

Processo nº 1045897-40.2021.8.26.0053

Sirvaldo Barbosa da Silva

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Mauro Del Ciello

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2023 11:30

Exibir Processo

Processo nº 1500314-06.2024.8.26.0623

Justica Publica

Matheus Henrique Oliveira de Carvalho

Advogado: Gilberto Jose Tavares Novo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2024 11:31

Exibir Processo