05/09/2025 14:51

Conclusos para despacho
05/09/2025 12:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002194-36.2024.8.26.0291 (processo principal 1002718-50.2023.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Wilton Luiz Candido dos Santos -

Vistos.

Considerando a ausência de previsão legal especificando termo inicial para impugnação pela Fazenda executada no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, por analogia ao artigo 535, do NCPC, intime-se a parte executada, por meio eletrônico, dos cálculos apresentados pelo credor e para que, querendo, apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Int. - ADV: ROBINSON DANIEL DA FONSECA (OAB 433206/SP)
02/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:47

Conclusos para despacho
31/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 07:23

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:47

Conclusos para decisão
15/02/2025 07:06

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:57

Conclusos para despacho
06/02/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:54

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 10:03

Conclusos para decisão
06/11/2024 14:25

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 07:15

Expedição de Certidão.
04/10/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 13:02

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:58

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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